O Ministério Público abriu uma investigação para apurar denúncias de irregularidades na licitação feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em dezembro do ano passado
O Ministério Público abriu uma investigação para apurar denúncias de irregularidades na licitação feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em dezembro do ano passado para a aquisição de equipamentos de informática para um banco de dados de informações de todos os tribunais do País. A investigação cível preliminar foi instaurada no dia 7 deste mês por iniciativa do próprio Ministério Público Federal.
A investigação será conduzida pelo 3º Ofício de Patrimônio Público da Procuradoria da República no Distrito Federal. Para iniciar as apurações, o MP requisitou ao diretor do Departamento de Tecnologia da Informação do CNJ cópia integral do processo referente ao pregão. O ofício foi encaminhado no último dia 14. As informações devem ser prestadas até a próxima semana.
O Ministério Público tem prazo de 90 dias para concluir a investigação preliminar. Esse prazo pode ser prorrogado por mais 90 dias, desde que haja justificativa para isso. Após receber as informações do CNJ, o MP pode instaurar um inquérito civil público. Além das informações já divulgadas e dos documentos que serão prestadas pelo CNJ, o procurador da República Júlio Carlos Schwonke de Castro Júnior afirma na portaria de instauração da investigação (1.16.000.000270/2012-47) que analisará documentação que já foi encaminhada ao Ministério Público antes mesmo de aberta a apuração formal.