O Plenário transferiu a discussão da Medida Provisória 559/12, companhia de distribuição de energia elétrica de Goiás, cuja dívida chega a R$ 6,4 bilhões.
O Plenário transferiu para a próxima semana a discussão da Medida Provisória 559/12, que autoriza a Eletrobras a assumir o controle acionário da Celg, companhia de distribuição de energia elétrica de Goiás, cuja dívida chega a R$ 6,4 bilhões.
O relator da MP, deputado Pedro Uczai (PT-SC), apresentou nesta terça-feira (5) seu parecer sobre a medida, no qual estende o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do sistema público de ensino. As regras desse regime já valem para licitações da Copa e das Olimpíadas.
O governo já havia tentado incluir essa mudança na Medida Provisória 556/11, que não foi votada pelo Congresso por causa de vários impasses e perdeu a validade.
A oposição é contra a existência do RDC e pretende obstruir a votação da MP 559. Nesse modelo de licitação, o contratado realiza todas as etapas da obra até sua entrega ao contratante em condições de operação. O contratado também é responsável pela elaboração dos projetos básico e executivo – documentos técnicos em que todos os aspectos são detalhados.