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MP move ação contra prefeito de Porto Ferreira por fraude na merenda escolar

O contrato foi aditado cinco vezes, a última delas em janeiro de 2007.

Dessa licitação participaram, entre outras empresas, a SP Alimentação, Geraldo J. Coan & Cia Ltda. e Sistal Sistema de Alimentação de Coletividade Ltda., todas citadas na Máfia da Merenda.

O Ministério Público apurou que foi realizada nova licitação, na modalidade pregão presencial, da qual sete empresas solicitaram convite, mas apenas três compareceram: Verdurama, Terra Azul e Nutriplus. Saiu vencedora a Verdurama, que ganhou um contrato de R$ 3,3 milhões em dezembro de 2007.

Segundo a ação, o processo licitatório foi fraudado e as empresas SP Alimentação e Verdurama pagaram propina de 10% do valor que recebiam da Prefeitura ao secretário de Finanças do município, Marcos Antonini, “com o conhecimento do prefeito, cuja campanha eleitoral recebeu R$ 100 mil doados pela Verdurama”.

Em depoimento ao Ministério Público, “um ex-funcionário da Verdurama confessou que tratou pessoalmente com o prefeito Maurício Sponton Rasi o pagamento de propina, combinando que o dinheiro seria entregue ao secretário de Finanças”.

Durante as investigações sobre a ação da quadrilha, os promotores apreenderam computadores e descobriram um arquivo backup que descreve o pagamento de propina em Porto Ferreira no valor de R$ 704 mil, entre setembro de 2005 a março de 2008, o que representa a média aproximada de R$ 24 mil mensais.

Na ação, os promotores pedem a condenação do prefeito, do secretário de Finanças, dos empresários Eloizo Gomes Afonso Durães, Silvio Marques, e Antonio Santos Sarahan, e das empresas SP Alimentação; Verdurama, Terra Azul Alimentação Coletiva e Serviços Ltda., e Nutriplus Alimentação e Tecnologia Ltda., ao ressarcimento do prejuízo causado aos cofres públicos, pagamento de multa civil, perda do cargo público, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público ou dele receber benefícios.

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