Na execução dos contratos firmados ilegalmente, o MP ainda apurou superfaturamento de preços em todas as obras. “Como se não bastasse, várias escolas sequer foram totalmente construídas e a Prefeitura teve de contratar outras empresas emergencialmente”, cita a ação, assinada pelo promotor Silvio Antonio Marques, da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social.
Prejuízos. A ação pede o bloqueio de bens dos envolvidos e a devolução dos valores pagos “indevidamente” às construtoras. O MP entende que os servidores públicos também devem ser responsáveis por reparar os prejuízos, “por ação ou omissão” no exercício profissional. A Justiça agora vai decidir se acata ação do MP.
A Prefeitura queria acabar com as escolas de lata herdadas da administração Celso Pitta e 2004 era o último ano da gestão de Marta. A decisão para não realizar a licitação, adotando as atas de registro já existentes, foi debatida em um grupo de trabalho constituído por assessores da Prefeitura.
A conclusão do grupo em favor da não realização da licitação foi levada à secretária Maria Aparecida Perez, que a acatou – apesar de advertência da Secretaria de Coordenação de Subprefeituras, para a qual as atas haviam sido definidas.
A construtora Araguaia informou que só se manifestaria após conhecer a ação. A reportagem também procurou a construtora Simioni Viesti, mas representante da empresa não respondeu ao e-mail encaminhado. As empresas não têm mais contratos com a Prefeitura. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.
(Fonte: Estadão)