O Ministério Público (MP) do Estado do Rio de Janeiro instaurou procedimento para investigar a prática de cartelização e uma possível fraude na licitação de linhas de ônibus no Município do Rio.
O Ministério Público (MP) do Estado do Rio de Janeiro instaurou, na última sexta-feira, procedimento para investigar a prática de cartelização e uma possível fraude na licitação de linhas de ônibus no Município do Rio. O objetivo é apurar se houve restrições intencionais à competitividade das empresas no processo.
Serão analisadas a falta de tempo para estudos de viabilidade e obtenção da documentação necessária para se habilitar na licitação. O MP também irá checar se as especificidades técnicas do edital excluíram a concorrência. De acordo com o parecer da Promotora de Justiça Ana Carolina Moraes Coelho, responsável pela investigação, a situação fiscal de integrantes dos consórcios e o fato de que alguns desses consórcios possuíam sócios em comum terão de ser avaliados.
A Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal (COESF), do MP, enviou ofício à Secretaria Municipal de Transportes requisitando cópia dos procedimentos administrativos relativos às licitações e o contrato social das sociedades e consórcios formados para a concorrência pública.
Também foram requisitadas à Secretaria Municipal de Fazenda informações para saber se as empresas Auto Diesel, Amigos Unidos, Breda, Zona Oeste e Erig Transportes respondem ou responderam a ações fiscais.
Por Agência Estado | De Rio de Janeiro
(Fonte: Clicabrasilia)