Empresa teria recebido R$ 2 milhões em obra e não concluiu construção. Além do prefeito, outras quatro pessoas são acusadas pela Promotoria.
O Ministério Público investiga um suposto desperdício de dinheiro público e fraude na licitação de uma obra de um complexo educacional que custou R$ 2 milhões e está abandonada. Cinco pessoas são acusadas de fraude nas licitações e improbidade administrativa, entre elas o prefeito Márcio Siqueira, o ex-secretário de Obras Fabiano Dias e a secretária de Educação, Maria Nazaré Castro. Eles negam as acusações.
O MP entrou com uma ação civil que cita, além do prefeito e funcionários do primeiro escalão do governo, dois servidores municipais. As investigações se concentram na escola municipal Manuel Ignácio de Moraes.
Segundo o projeto da prefeitura, ao lado do prédio deveria existir um complexo educacional com um anfiteatro e a Secretaria de Educação, mas a obra está inacabada e parada há cinco anos. A construção onde deveria funcionar a secretaria tem apenas o contra-piso, colunas e laje sem reboco, já a estrutura do anfiteatro está de pé, com cobertura, mas também não foi terminada. Não há data para a obra do complexo ser retomada.
Além da construção do complexo, a licitação feita na primeira gestão do prefeito Márcio Siqueira, também previa a reforma e ampliação da escola, mas o relatório mostra que serviços como colocação de vidros, porta e portão metálicos, reservatório cilíndricos e instalação de equipamentos de bombeiro não foram concluídos.
A empresa vencedora da licitação foi a MM Matumoto, que segundo levantamento do Ministério Público recebeu mais de R$ 2 milhões. O dono da empresa, Marcelo Matumoto, foi procurado, mas não quis se manifestar.
Sem saber que estava sendo gravado pela TV Vanguarda, disse que não foi comunicado pela Justiça sobre a ação. “A obra só não foi terminada porque houve cancelamento de contrato, só isso. Não tenho nada pra falar de nada. O contrato foi rescindido”, disse por telefone. Ele também negou ter recebido os R$ 2 milhões da prefeitura. “O que foi feito, foi recebido. O que não foi feito, não foi recebido”, afirmou.
Além do descumprimento das obras, o MP também acusa a gestão municipal de fraude em licitação e que o prefeito teria simulado uma licitação para cumprimento da lei, mas contratou a empresa de sua preferência. Segundo a promotoria, algumas empresas citadas como concorrentes na licitação não teriam participado do processo. A Pórticus Engenharia seria uma delas.
A empresa, que fica em Cachoeira Paulista, diz que não presta serviços a Prefeitura de Aparecida há seis anos e também não teria recebido nenhuma carta convite para participar das licitações para obras do complexo educacional. Isso levou o Ministério Público a desconfiar que documentos estavam sendo falsificados dentro da prefeitura. Em agosto, a promotoria recolheu papéis e computadores que estavam no paço municipal.
Outro lado
O ex-secretário de Obras, Fabiano Dias, era o responsável pelo projeto de reforma, ampliação e construção do complexo educacional. Ele disse que não houve nenhuma irregularidade na Secretaria de Obras. “Foi executada tanto uma parte do complexo, como uma parte da escola também. Isso é o que precisa ser apurado, como o Ministério Público está apurando, como o Tribunal de Contas está apurando. O Departamento de Obras não contrata e não faz a licitação, apenas fiscaliza a execução da empresa contratada”, afirmou.
A secretária de Educação, Maria Nazaré Castro, que está afastada do cargo pela Jjustiça por causa das denúncias, disse que teria comunicado o prefeito sobre a não execução dos serviços. “A minha parte de fiscalização eu fiz. Eu fui, avisei [o executivo], pedi para terminar a escola primeiramente. Agora, o que está acontecendo, porque ficou parada, porque não retormou é uma questão técnica, jurídica. Isso não me compete”, disse.
O prefeito Márcio Siqueira se defendeu das acusações e disse que já teriam sido gastos R$ 1,7 milhão com a obra, mas não apresentou nenhum documento que comprovasse esse gasto. “O que a Prefeitura pagou efetivamente foi R$ 1,7 milhão dentro do contrato, nós temos ainda um crédito de R$ 700 mil dentro da licitação que foi feita. E tudo que foi feito está lá comprovado no que foi executado em termos de obras e nos documentos adquiridos”, afirmou.
Sobre as fraudes durante a licitação, o prefeito disse que desconhece as ilegalidades e atribuiu a responsabilidade para a comissão de licitação. “Essa é uma questão que a procuradoria, o setor de compras e o setor jurídico têm que acompanhar. O prefeito não tem a obrigação pessoal de ficar acompanhando procedimentos da comissão que são relativos a ela. Não tenho conhecimento algum que algo [de irregular] tenha ocorrido e evidentemente que do ponto de vista da administração pública, a prefeitura adotou todos procedimentos legais para que o procedimento fosse correto, disse.
(Fonte: G1)