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MP: edital de licitação do transporte coletivo urbano precisa de ‘ajustes’

Em reunião a portas fechadas, prefeito discute recomendações feitas pelo MP.

Promotora Fernanda Moreira apontou ‘ falhas’ no edital elaborado pela Prefeitura de Maceió

O prefeito de Maceió, Cícero Almeida (PP), se reuniu na manhã desta quinta-feira (17) ao lado do procurador geral do município, Carlos Alberto Ferreira Costa, e do superintende municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), Pinto de Luna para análise do edital da licitação do transporte público no município, apreciado pela promotora Fernanda Moreira.

Nas palavras da promotora, “o edital está bem feito, contudo, precisa de ajustes.” Ainda de acordo com a promotora, que recorreu ao Ministério Público de Minas Gerais para apreciação do edital, o texto contempla o sistema de integração e amplificação da rede de transportes. A afirmação é baseada no edital de Minas, que tem um sistema de transporte público eficiente e por esta razão foi escolhida como fonte de estudo.

Sobre o aumento da passagem, a promotora disse que as “péssimas condições dos ônibus que circulam pela cidade não permitem o aumento da passagem proposto pelos empresários” e aprovado, por 5 votos a 3, pelo Conselho Municipal de Transportes e Trânsito, para R$ 2,49.

Ainda segundo a promotora, o edital possibilitará que empresas que atuam fora de Alagoas ingressem no mercado alagoano, o quê, consequentemente, quebrará o monopólio das atuais empresas que atuam no Estado.

No momento, o prefeito está reunido, a portas fechadas, com a promotora, o superintendente e o procurador discutindo as novas diretrizes do edital.

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