Procurador apontou falhas no edital de pré-qualificação das empresas interessadas na realização das obras
O Ministério Público Especial de Contas (MPC) pediu a suspensão imediata da licitação para a contratação das obras do BRT na região Metropolitana da Grande Vitória, que são os corredores exclusivos de ônibus, e de construção da 4ª Ponte, ligando os municípios de Vitória e Cariacica. Nas representações junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), o procurador Luciano Vieira aponta uma série de falhas nos editais de pré-qualificação como a falta de projeto básico e orçamento detalhado das obras, que foram avaliadas por alto em R$ 1,5 bilhão.
Para o representante do MPC, a ausência do projeto e do orçamento poderia comprometer a ampla participação de concorrentes, tornando as obras mais onerosas ao erário. “Por outro lado, resulta numa situação muita mais danosa ao interesse público, qual seja, nem mesmo a própria Administração conhece a fundo a melhor e mais econômica metodologia de execução, muito menos a real necessidade de aporte de recursos, e até mesmo o prazo de execução”, considerou.
O Ministério Público também apontou irregularidades na limitação ao número de empresas em consórcios. Os editais das duas concorrências (005/2013, do BRT; e 006/2013, da 4ª Ponte) preveem que cada consórcio só poderá ser formado por duas empresas sob alegação que a ampliação desse número abriria a brecha para escolha de firmas sem capacidade técnica. Entretanto, o procurador discorda da justificativa e alega que o próprio edital traz obrigações, como a realização anterior de obras de grande porte, que garantiriam a seleção de “empresas/consórcios de porte compatível com o empreendimento”.
“Acrescenta-se a isto, o fato de que o item 9.2.1 restringe a subcontratação da obra ao percentual de 20% da obra. Revela-se arbitrária a fixação deste percentual sem a existência e um estudo adequado do projeto básico. Mesmo se tratando de obra civil de engenharia, a complexidade do empreendimento leva a participação de diversas empresas especializadas, como empresas se sondagem, topografia, escavação em rocha, além das obras mais usuais como de terraplanagem, concretagem e outras”, apontou o procurador.
Luciano Vieira também apontou a existência de brechas para fraudes, como o cadastro prévio das empresas interessadas em disputar as concorrências. Para o representante do MPC, a medida possibilita a “formação de conluio para prévia combinação dos preços”. Além disso, o procurador também questionou a comprovação da realização de obras de elevada complexidade pelas concorrentes. “Tais exigências se revelam desnecessárias, arbitrárias, desarrazoadas, e mais do que restritivas à competição dos licitantes, com a consequente exclusão de empresas e/ou consórcios idôneos, indica potencial direcionamento da licitação.
Nas representações, o MPC pede a concessão de medida cautelar para suspender o andamento das duas concorrências sob alegação do eventual prejuízo com a exclusão de possíveis interessados em decorrência dos indícios de irregularidades. Em ambos os casos, a sessão de abertura das propostas está marcada para o próximo dia 3 de fevereiro. O órgão ministerial pede a correção dos editais ou, caso o tribunal não se manifeste até a conclusão do certame, a anulação de todos os atos praticados nas duas licitações.
Projetos
O projeto do BRT da Grande Vitória é o principal eixo do plano de mobilidade do governo estadual. Ele prevê a construção de 35 quilômetros de vias que receberão os corredores exclusivos de ônibus, que deverão custar cerca de R$ 800 milhões. O trajeto do BRT será de Laranjeiras, na Serra, passando pelas avenidas Fernando Ferrari, Reta da Penha, Praça do Cauê e Centro de Vitória. Em seguida, Jardim América, em Cariacica, e depois pela Avenida Carlos Lindenberg até o Corredor Bigossi, em Vila Velha. Ao todo serão 10 terminais, quatro portais e 43 estações dentro do sistema.
Já o projeto de construção da 4ª Ponte, que será uma nova ligação de Vitória a Cariacica, tem custo estimado entre R$ 500 milhões a R$ 700 milhões. Além da construção da estrutura da ponte do tipo estaiada, o projeto também prevê a reforma das vias da saída sul de Vitória, como o acesso ao bairro de Santo Antônio, além da construção de uma via que circundará o Sambão do Povo. Em Cariacica, o governo mira dois entroncamentos. Uma das rotas sairá para o acesso à Rodovia José Sette, próximo da Rodovia do Contorno. O outro tronco continua rumo a Itacibá, atravessando sobre o mangue e desembocando no terminal do Sistema Transcol no bairro.
(Fonte: Seculo Diario)