O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) abriu procedimento para apurar um contrato no valor de R$ 4,5 milhões firmado entre o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) e uma empresa de plotagem. O acordo para a execução de uma campanha educativa nos táxis da capital foi feito sem licitação.
A dispensa de concorrência foi publicada no Diário Oficial do Estado de Goiás (DOEGO). Conforme o promotor de Justiça Fernando Krebs, este procedimento é ilegal. A ideia é anular o termo e iniciar todo o processo novamente, desta vez com uma licitação.
“Gasto com publicidade só através de licitação. Não pode haver dispensa. Além do mais, a margem de lucro dessa empresa é altíssima. Ela terá um lucro de R$ 2,250 milhões”, explica Krebs.
O objetivo da campanha, conforme conta no DOEGO, é “orientar e conscientizar os motoristas a não dirigirem sob efeito de álcool e escolher o táxi como opção segura para todos”. Ela prevê que sejam adesivados 1 mil táxis e tem duração de nove meses.
Respostas
O Detran-GO informou que está contratando a empresa sem licitação porque ela é a única autorizada a veicular propagandas nos táxis de . Em relação ao valor acordado, o órgão explicou que o preço está baseado no mercado e que esse modelo fica mais barato do que se o estado anunciasse, por exemplo, em outdoors.
Já a Associação dos Permissionários de Táxi em Goiânia (Aspertagyn) salientou que tem um contrato com a empresa contratada pelo Detran-GO e que somente ela pode vender espaços publicitários.
Por fim, a empresa paga pelo serviço, a M. Albuquerque Editora afirmou ao Jornal O Popular que metade do valor vai direto para os taxistas. Ou seja, cada profissional vai receber R$ 250 por mês. O restante será usado para administrar o serviço.
Uma lei municipal proíbe a veiculação de publicidade e propaganda em táxis de Goiânia, exceto em campanhas educativas.
Reclamações
Quem atua na área reclama do fato de não ter tido ao menos a oportunidade de participar da seleção. Dono de uma empresa de comunicação visual que faz plotagens em táxis, Aurivan Borges Milhomens lamentou a situação.
Ele explica que demorou um ano e meio para conseguir uma licença ambiental para executar o serviço. Ele cobra R$ 270 pelo serviço em cada táxi.
“Eu sou credenciado há tantos anos já e estou apto a fazer esse tipo de atividade e de executar o serviço. A gente não sabe o motivo dessa exclusão, queria ao menos participar”, diz.
(Fonte: Jornal Floripa)