O Ministério Público Estadual instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades e ilegalidades no procedimento licitatório desempenhado pela Assembléia Legislativa de Mato Grosso pra contratar prestação de serviço de decoração natalina. Conforme apurado pelo Olhar Jurídico, os gastos teriam alcançado o montante de R$ 380 mil. A assessoria da “Casa de Leis” afirma que a contratação da empresa JC Multieventos LTDA (vencedora na concorrência) foi realizada dentro dos preceitos legais.
André Luiz de Almeida é o promotor responsável pelo Inquérito. Conforme o documento, assinado no dia 8 de janeiro, o procedimento busca identificar ações que configurem improbidade administrativa e dano ao erário.O Parlamento prometeu fornecer todas as informações que sejam solicitadas afim de colaborar com a análise do processo de contratação.
O pregão presencial nº 013/2015 tinha como finalidade a contratação de empresa especializada em prestação de serviço de decoração natalina para o prédio da AL/MT, bem como o fornecimento de projeto de decoração, montagem, desmontagem, manutenção corretiva no período de permanência de decoração e instalação de os acessórios necessários.
A Procuradoria Especializada de Defesa do Patrimônio Publico foi comunicada sobre a instauração do inquérito. O ministério público já expediu comunicação ao presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Guilherme Maluf (PSDB), requisitando cópia integral do processo licitatório referente ao Pregão.
Outro Lado
A assessoria de imprensa da “Casa de Leis” afirmou: “ALMT esclarece que a contratação da empresa JC Multieventos LTDA foi realizada dentro dos preceitos legais, com todos os valores dentro do preço de mercado. O Parlamento vai fornecer todas as informações que sejam solicitadas afim de colaborar com a análise do processo de contratação”.
Fonte: Olhar Jurídico