A Prefeitura de Mococa, interior de São Paulo, tornou a lançar licitação destinada a contratar empresa para locação de cinco ônibus para o programa de transporte gratuito no município e nos Distritos de Igaraí e São Benedito das Areias.
O aviso foi publicado no site do Diário Oficial do Município nessa sexta-feira (20), e republicado neste sábado, 21 de maio de 2022 no Diário Oficial do Estado.
Certame anterior para a mesma finalidade foi suspenso em setembro de 2021 pelo Tribunal de Contas do Estado.
A empresa a ser contratada deverá fornecer os ônibus incluindo motorista, combustível e manutenção.
Como mostrou o Diário do Transporte, o edital original definia que o período de contratação era por 12 meses.
Para realizar o transporte nessas condições, a prefeitura estimou um custo mensal de R$ 208.916,66. Isso totaliza, num contrato de 12 meses, o valor de R$ 2.507.000,00.
O novo edital retificado estará disponível no site da prefeitura na segunda-feira (23).
Os veículos atenderão o transporte no âmbito e nos limites do território do município, incluindo os Distritos de Igaraí e São Benedito das Areias.
Segundo a prefeitura, a implantação do sistema de transporte público gratuito em Mococa visa promover o equilíbrio no acesso às oportunidades da cidade e a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, “em um sistema de transporte atraente, gratuito e qualificado”.
O edital anterior estimou em cinco a quantidade de veículos necessária para a execução dos serviços, com idade máxima de fabricação de oito anos.
Essa frota deverá rodar a cada mês cerce de 21.000 km, e deverá estar disponível pela Empresa contratada de segunda feira à domingo, de acordo com os horários estabelecidos nos itinerários.
A frota deverá ter as seguintes características:
Ônibus Básico: com capacidade mínima para transportar até 70 passageiros, sendo a capacidade mínima de 42 passageiros sentados, incluindo área reservada para acomodação de cadeira de rodas ou cão-guia;
Peso bruto total mínimo: 16 toneladas;
Comprimento total máximo: 14,00 metros
Portas de serviço: com mínimo 02 (duas) portas de serviço, sendo um com dispositivo de acessibilidade (plataforma de acessibilidade).
Luminoso de indicação de destino na parte frontal da carroceria.
PROJETO TRANSPORTE PARA TODOS
O prefeito Eduardo Barison apresentou o Programa “Transporte para Todos”, base do projeto de transporte coletivo gratuito para a população mocoquense, no final de agosto de 2021.
O programa foi encaminhado como Projeto de Lei à Câmara, e de acordo com a prefeitura, “visa beneficiar, em especial, os trabalhadores que utilizam esse sistema para o deslocamento de suas residências até os seus empregos”.
Os vereadores aprovaram o projeto, o que abriu condições para a prefeitura colocar o sistema em licitação.
Através dessa ação, a Prefeitura passa a assumir integralmente a gestão do serviço, escorada nas diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
Inédita na cidade, a iniciativa de implantar um sistema de tarifa zero no transporte coletivo veio após sucessivos contratos emergenciais realizados com empresas privadas para operarem o sistema.
Em nota, a prefeitura afirma que um levantamento realizado pelo Poder Executivo comprovou que os custos da municipalidade com possíveis subsídios através de um contrato de concessão seriam suficientes para custear as despesas com a locação de veículos que serão utilizados no transporte coletivo, tendo a plena gestão da Prefeitura.
“O Programa ‘Transporte para todos’ acolhe os usuários do transporte coletivo, que é um serviço essencial, e vai promover a mobilidade urbana na cidade. Essa ação está em conformidade, inclusive, com a Agenda 2030 da ONU, que compromete a expansão e a melhoria dos sistemas públicos de transporte, com atenção especial às necessidades das pessoas mais vulneráveis”, destacou o prefeito Eduardo Barison.
Diz ainda a nota da prefeitura: “De março a junho desse ano, a média mensal de passageiros transportados pelo transporte coletivo foi inferior a oito mil passageiros. Desse total, quase a metade dos usuários são oriundos dos Distritos de Igaraí e São Benedito das Areias. Um cidadão que utiliza o transporte coletivo para se deslocar de sua residência até o trabalho deixará de gastar cerca de R$140,00 por mês. Com a implantação do Programa “Transporte para todos” haverá uma importante ação social ao possibilitar a redução de uma despesa para os trabalhadores e população geral, dinheiro esse que poderá ser revertido na economia local. Um benefício proposto pelo Poder Público Municipal diante do cenário econômico atual, que impõe inúmeros desafios econômicos às famílias brasileiras.
Além do aspecto social do Programa ‘Transporte para todos’, há de se considerar os impactos ambientais que ele irá proporcionar, frente as discussões sobre a crise climática. Um sistema de transporte coletivo gratuito, como o que a Prefeitura pretende implementar no município de Mococa, aumenta a possibilidade das pessoas, que utilizam o transporte motorizado individual, migrarem para o transporte coletivo. Essa migração irá impactar na diminuição das emissões de gases poluentes, como o dióxido de carbono (CO2), que contribui diretamente para o aquecimento global.”
TRANSPORTE EMERGENCIAL
A prefeitura de Mococa, no dia 17 de julho de 2021, fez a primeira prorrogação de prazo do contrato que havia assinado com a Viação Itupeva para a prestação do serviço de transporte coletivo urbano municipal de passageiros em caráter emergencial.
Com data de assinatura em 02 de junho de 2021, a prefeitura buscava manter o atendimento à população enquanto preparava o processo licitatório definitivo.
Como mostrou o Diário do Transporte, Mococa assinou em 05 de março de 2021 o primeiro contrato emergencial com a Viação Itupeva com prazo de validade por três meses.
Para assinar o contrato a prefeitura realizou um processo de chamamento público, em caráter emergencial, para a prestação do serviço. O novo chamamento foi preciso porque no início de março deste ano venceu o contrato com a Montano Express, então operadora do transporte na cidade.
Apenas duas empresas apresentaram propostas, Viação Itupeva Ltda e ARD Transportes Ltda. Como mostrou o Diário do Transporte, a Itupeva foi declarada vencedora do certame com proposta inferior ao da ARD Transportes Ltda.
A proposta da Itupeva no valor de R$ 73.472,00 foi inferior à da outra licitante (R$ 73.500,00).
Com tarifa a R$ 3,00 o sistema vem sendo subsidiado mensalmente no valor acima pela Prefeitura de Mococa.
(Fonte: Diario do Transporte)