“Não se trata de sigilo de valores. O TCU vai acompanhar e fiscalizar tudo. Estamos evitando o ‘combinemos’, entre as construtoras durante as licitações”, disse Henrique Alves.
O líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (RN), considerou “positiva e propositiva” a reunião de ontem do partido com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti. Foi o primeiro encontro de Ideli Salvatti com as lideranças do PMDB no Congresso Nacional depois que ela assumiu o cargo no ministério. O encontro reuniu também os senadores Romero Jucá (RR), líder do governo no Senado; Valdir Raupp (RO), presidente do PMDB e Renan Calheiros (AL), líder do partido no Senado.
Wilson Dias/ABR Ministra ideli Salvatti afirma que não há condições de atender todos os pleitos dos aliados
Segundo o deputado Henrique Alves, o PMDB discutiu com a ministra, principalmente, a pauta de votações no Congresso Nacional nas próximas semanas, antes do recesso parlamentar de julho.
Em nome da bancada do partido na Câmara dos Deputados, Henrique Alves defendeu a regulamentação da Emenda 29 que redistribui os recursos do SUS entre a União, Estados e Municípios. “É um compromisso do partido e a nossa bancada está unida em torno dessa proposta”, disse o líder ao deixar a reunião.
Outra Proposta de Emenda à Constituição, que poderá ser votada nas próximas semanas, é a PEC 300 que equipara os salários dos militares, em todo o Brasil, com os da PM e Bombeiros Militares do Distrito Federal. A diferença deverá ser compensada pela União. Os governadores vão ser ouvidos, antes da votação, por sugestão do líder do PMDB na Câmara.
O partido também discutiu com a ministra modificações para o trâmite de Medidas Provisórias, sendo 120 dias na Câmara, 70 no Senado e, em caso de retorno à Câmara, mais 40 dias. Atualmente são 120 dias de tramitação das MPs nas duas casas do Congresso Nacional.
Outro assunto discutido com Ideli Salvatti foi a prorrogação, por mais 90 dias, dos restos a pagar do governo federal. São convênios já assinados com as prefeituras, ainda dos orçamentos passados, cujos recursos não foram pagos. A liberação das emendas parlamentares contingenciadas pelo governo, também fez parte da reunião com a ministra.
Os líderes do PMDB na Câmara e Senado também conversaram sobre a Medida Provisória que diferencia o regime de contratação de obras para a Copa de 2014. “Não se trata de sigilo de valores. O TCU vai acompanhar e fiscalizar tudo. Estamos evitando o ‘combinemos’, entre as construtoras durante as licitações”, disse Henrique Alves.
Henrique Alves ainda cobrou da ministra das Relações Institucionais uma posição do governo sobre a votação da lei do Super-simples. A proposta, pronta para ser votada, vai ampliar o teto do faturamento das empresas que desejam aderir ao sistema simplificado de cobrança de impostos.
Ideli reconhece que haverá frustração na base aliada
A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmou ontem que haverá frustração dos partidos da base aliada nas nomeações pedidas pelos partidos para os cargos de segundo e terceiro
escalões. As declarações foram antes de ela receber os líderes do PMDB, maior partido no Senado e segundo na Câmara, que estão cobrando 48 cargos, liberação de emendas parlamentares e maior participação nas decisões do governo.