Investigação dos ministérios públicos Federal (MPF), Estadual (MP-CE) e de Contas (MPC-CE) indica que contrato entre Setur e empresa norte-americana que executará segunda fase de obra do Acquário Ceará é irregular
Os ministérios públicos Federal (MPF), Estadual (MPE) e de Contas (MPC-CE) apresentaram ontem os resultados de investigação sobre as obras do Acquário Ceará, projeto do Governo do Estado na Praia de Iracema. A apuração indica ter havido irregularidades na contratação da empresa que equipará o aquário. Segundo o procurador da República Alessander Sales, foi identificada “participação direta” do titular da Secretaria do Turismo (Setur), Bismarck Maia, em dispensa suspeita de licitação.
Conforme Sales, a empresa norte-americana International Concept Management (ICM-Reynolds) foi contratada, com dispensa de licitação, porque trouxe para o Estado a garantia de financiamento para a obra, que seria liberado pelo banco Exim Bank.
Os MPs Federal e Estadual ajuizaram ações civis públicas e o MPC-CE fez representações nas quais pedem, entre outros pontos, a suspensão do contrato da Setur com a ICM-Reynolds. Para os órgãos, há outras empresas capazes de executar os projetos de arquitetura do aquário. A inexigibilidade de licitação pedida pelo Governo do Estado violaria a Constituição Federal e a Lei de Licitações, aponta o procurador da República Alessander Sales.
Bismarck Maia e o ex-secretário-adjunto do Turismo, Carlos Ferrentini, são denunciados na ação movida pelo MPE. Segundo a promotora do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público, Jacqueline Feitosa, a ação pede anulação do contrato e “reconhecimento de improbidade administrativa das pessoas que participaram da contratação”.
Entenda o caso
De acordo com Alessander Sales, a Setur fez um convênio de R$ 1,8 milhão com o Fortaleza Convention Bureau (FCB) para que fossem elaborados os projetos arquitetônicos do aquário. No entanto, sem corpo técnico adequado, o FCB (que reúne entidades do turismo) contratou um escritório de arquitetura para o serviço. O Imagic! recebeu o mesmo valor, R$ 1,8 milhão, por 12 projetos repassados à Setur.
Mesmo depois de encerrada a parceria Setur-FCB-Imagic!, os arquitetos elaboraram, a pedido da secretaria, uma lista indicando empresas aptas a executar os projetos. Entre as seis listadas, a ICM-Reynolds foi apontada como a mais apropriada (teria construído, segundo a Imagic!, 215 dos 250 maiores aquários do mundo).
Porém, diz Sales, as “empresas (citadas para a Setur) fazem parte de um grupo de empresas-irmãs, que trabalham com a ICM na construção de equipamentos de entretenimento temático”, cita. A investigação apontou que o representante da empresa na América do Sul é o arquiteto Leonardo Fontenele Costa, diretor da Imagic!. “A Imagic! atuou conduzindo (a contratação) a favor da ICM”, indica Sales.
Com a indicação dos arquitetos, a ICM foi contatada por Bismarck Maia e apresentou proposta para o trabalho. “A ICM disse que faria o Acquário por 150 milhões de dólares em 24 meses e ofereceu nessa proposta para o Estado, como garantia, um empréstimo que a empresa traria de um banco americano chamado Exim Bank”, explica o procurador da República. Não houve apresentação de orçamento detalhado de gastos para a obra, cita a promotora de Justiça Jacqueline Faustino, do MP-CE.
A partir da proposta, assinalam os MPs, a Setur-CE decidiu pela dispensa de licitação e contratou a ICM. Isso porque, diz o procurador, a contratação garantiria o empréstimo. “Os bancos que financiam obras, como o Banco Mundial, financiam obras de infraestrutura, não esse tipo de equipamento. Nesse caso, ou o Estado aplicaria o valor correspondente do próprio orçamento ou contrataria um empréstimo. O que o Estado fez? Optou pelo empréstimo. Mas o empréstimo só seria concedido se contratasse a ICM. O que (o Estado) fez? Inexigibilidade de licitação apenas para dar uma aparência de legalidade à contratação da ICM”, resume Alessander Sales.
(Fonte: Jornal O povo)