Concorrentes Paulitec-Sacyr e Coesa Engenharia haviam pedido a desclassificação da construtora alegando falta de balanço e de certificado perante o Conselho de Arquitetura e Urbanismo
O Metrô de São Paulo comunicou nesta quinta-feira (17) a decisão de negar provimentos aos recursos administrativos interpostos pela Coesa Engenharia e pelo consórcio Paulitec-Sacyr que questionavam a regularidade da documentação da concorrente Constran, vencedora da licitação das obras remanescentes da Linha 17-Ouro.
Os dois participantes do certame apontavam os mesmos motivos para desclassificar a proposta da Constran, a de que a empresa não apresentou comprovação de patrimônio líquido exigido pelo edital e apenas um protocolo de registro junto ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo em vez de uma inscrição ativa. A Constran, por sua vez, contestou as acusações no fim de setembro, restando ao Metrô analisar a situação da licitação suspensa.
O departamento jurídico da companhia acabou considerando a documentação da Constran válida e explicou em sua decisão que alguns possíveis problemas com os itens exigidos podem ser resolvidos durante a licitação, como foi o caso do registro no CAU, regularizado pela empresa vencedora dias depois do resultado ter sido divulgado.
“Para o interesse público, é muito mais vantajoso a Administração diligenciar e sanar pequenos vícios, do que arriscar perder um certame tão custoso como a presente”, explica o texto do Metrô, que acrescenta “Demonstraria excesso de formalismo, e rigor extremo, sem qualquer justificativa razoável, a exclusão da proponente sem ao menos lhe conferir a oportunidade de sanar a irregularidade observada”.
Obra atrasada
Com a decisão, o Metrô deverá homologar a proposta da Constran nas próximas semanas assim como a assinatura do contrato. Só então será possível assinar a ordem de serviço para que os trabalhos comecem. Ainda assim, tanto Coesa como Paulitec-Sacyr podem entrar com algum tipo de recurso judicial, quando a decisão caberia à Justiça e não ao Metrô.
O resultado da licitação foi divulgado há dois meses e o Metrô habilitou a proposta no dia 11 de setembro. Foi então que as duas empresas questionaram oficialmente os documentos da Constran.
A retomada das obras civis da Linha 17 é fundamental para permitir que a parte de sistemas possa ser implementada a fim de preparar as condições para que os primeiros trens sejam testados. Partes importantes dos trabalhos estão parados há muito tempo desde que o consórcio Monotrilho Integração abandonou os canteiros de obras e a Scomi, responsável pelos sistemas e material rodante, entrou em processo de falência.
Já a licitação dos trens e sistemas teve as propostas abertas no dia 07 de outubro com a melhor proposta sendo apresentada pelo consórcio Signalling, formado pelas empresas TTrans, Bom Sinal e Molinari Rail. Agora, o Metrô analisa a documentação para habilitá-la ou não.
(Fonte: Metrô CPTM)