Companhia obteve sucesso em mandado de segurança impetrado na Justiça do Trabalho questionando proibição solicitada pelo Sindicato dos Metroviários. Efeitos do pregão eletrônico, no entanto, terão de esperar pelo julgamento da ação.
O Metrô de São Paulo conseguiu derrubar a liminar impetrada pelo Sindicato dos Metroviários na semana passada e que visava impedir a realização de pregão eletrônico nesta terça-feira (10) para escolha de empresa que prestará atendimento aos passageiros nas linhas e trens da companhia.
A decisão da juízo do trabalho Ana Paula Oliveira, no entanto, impede que o vencedor da licitação assine contrato até que a ação movida pelo sindicato seja julgada, o que não tem prazo para ocorrer.
Na sexta-feira (6), a juíza Lucy Brisolla havia concedido a liminar pedida pelo sindicato, que afirma que a licitação de atendimento é inconstitucional por terceirizar atividades que fazem parte do escopo do cargo OTM1, cujos funcionários são concursados.
O Metrô, no entanto, argumentou que a realização do pregão eletrônico não fere qualquer lei já que não há fato consumado (contrato assinado) e que barrar a realização de licitações vai contra a própria Constituição.
Por conta disso, a realização do pregão poderá ocorrer hoje às 10h, porém, a indefinição sobre sua validade ou não tem potencial de afastar possíveis interessados.
Reforço no atendimento
A licitação de atendimento foi lançada pelo Metrô em 12 de setembro e prevê a contratação de uma empresa que fornecerá mão de obra para apoio em várias atividades nas estações e trens, que estão desfalcadas de funcionários.
Funções como apoio aos passageiros nas filas de bilheteria, portões, escadas e elevadores, orietntação na linha de bloqueios, condução de pessoas com algum tipo de deficiência e até distribuição panfletos aos usuários serão repassadas às equipes terceirizadas.
Há também tarefas mais delicadas como evacuar trens, manusear os dispositivos de emergência e apoiar evacuações, por exemplo. Já em situações de acidentes ou passageiros com problemas de saúde, eles deverão informar a ocorrência aos funcionários do Metrô.
O pregão eletrônico é mais uma frente de disputa entre o Sindicato dos Metroviários e a gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos), que pretende privatizar e conceder a malha metroferroviária hoje operada por empresas públicas.
Metroviários e ferroviários têm ser organizado para tentar impedir o processo e convocaram até uma greve conjunta realizada no começo do mês.
(Fonte: Metrô CPTM)