Governador Mauro Mendes (União Brasil) celebrou a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que anulou a licitação que concedeu o Parque Nacional de Chapada dos Guimarães ao ParqueTur. Chefe do Executivo afirmou que tentará articular uma “concessão direta” para o Estado.
Em vídeo publicado na sua conta do Instagram, na tarde de quarta-feira (5), Mendes comemorou a decisão e destacou o fato de ter encampado articulações em Brasília para aprovações favoráveis a Mato Grosso.
“Acabou de ser julgado aqui no TCU, que acolheu os nossos argumentos, anulou aquela famigerada licitação. Então, zera o jogo, vai começar de novo. Vamos tentar fazer uma concessão direta para o Estado, mas de qualquer forma temos aí a oportunidade de pegar para o Estado de Mato Grosso esse parque”, disse.
“Fazer importantes investimentos ali para compor uma estratégia que nós temos de investir no turismo aí da Baixada Cuiabana. Uma Orla que estamos construindo em São Antônio, Barão, Mutum. O Parque Novo Mato Grosso com os investimentos lá em Nobres, Bom Jardim, e outros”, acrescentou.
Decisão unânime foi proferida durante sessão do TCU na quarta-feira. Sob relatoria do ministro Vital do Rêgo, julgamento iniciou após ação da MT Participações e Projetos, que foi desclassificada do projeto por apresentar documentação fora do prazo.
Concessão foi realizada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que, para o ministro, não cumpriu com a determinação legal que rege as licitações e cobrou garantia do contrato em valor superior ao permitido. No edital, ICMBio pediu garantia de 4%, quando legalmente o máximo que pode ser exigido é 1%.
(Fonte: Gazeta Digital)