O membro do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), José Colares, alerta que a Prefeitura Municipal de Parintins lançou edital supostamente em desacordo com o que preconiza a aquisição de produtos da agricultura familiar.
No entendimento de José Colares, o edital de chamada pública nº 003/2017, para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar rural e suas organizações (cooperativas e associações) e agroindústrias não está de acordo com a lei nº 11.947 de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica.
Segundo o membro do CAE, a entrada da agroindústria na chamada pública fere e atropela o agricultor familiar que sofrerá concorrência desleal com as agroindústrias.
“Chamo atenção das autoridades e MPE que é evidente e explicito que mais uma vez a gestão municipal pra comprar, fazer a chamada pública que é somente voltada a agricultura familiar, incluiu a agroindústria, que no meu entendimento isso é desleal porque a chamada pública tem 30% do total bruto da compra da alimentação escolar”, alertou.
Colares garante que nunca a Prefeitura comprou os 30% determinados dos agricultores familiares, mas com a entrada da agroindústria esse montante poderá ser adquirido e até mesmo ultrapassado, segundo ele, havendo um suposto favorecimento.
“Eu acredito que a entrada da agroindústria que é desleal concorrendo com o pequeno porque só a aquisição da carne vai dar R$ 2,3 milhões, porque os pequenos produtores não vão vender essa carne”, declarou.
José Colares argumenta que o empresário que vai concorrer pode ter uma grande quantidade de bovinos no campo e nunca vai se interessar em vender o gado do pequeno produtor.
“Isso é uma interrogação. Propus ao pregoeiro que sentasse com o prefeito e fizesse uma licitação normal para as agroindústrias disputarem a venda da carne desossada, o picadinho e as poupas de frutas”, sugere.
O membro do CAE cita e dar como exemplo, a Cooperativa dos Produtores Agroextrativistas de Parintins (Coopapin), que ganhou a licitação para a entrega do iogurte, mas também pode concorrer, segundo Colares, por representar os agricultores familiares cadastrados na entidade, inclusive, que possuem o Documento de Aptidão (DAP).
“Isso é legítimo e legal, o que não é certo é o grande entrar na fatia tão pequena da agricultura familiar que é 30%, inclusive, o município no decorrer dos anos letivos nunca comprou esse montante, compra sim os 70% que pertence as empresas privadas, as vezes até ultrapassa, então no meu entendimento a gestão tem interesse em beneficiar alguns grandes”, declarou.
Nos últimos dois anos, mensalmente a classe estudantil tanto da rede pública estadual quanto municipal consumiam 32 toneladas de produtos hortifrutigranjeiros produzidos em várias comunidades rurais do município. A entrega dos produtos é feita de acordo com o cardápio elaborado pelos nutricionistas.
A reportagem tentou ouvir o pregoeiro, o advogado Amauri Farias, sobre o assunto exposto pelo membro do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), José Colares, pelo telefone 9**18**19, mas as chamadas não foram atendidas. O espaço está reservado para o direito de defesa da Comissão de Licitação da Prefeitura.
(Fonte: Reporter Paritins)