Licitações
Outro ponto estabelece que as licitações para as obras levem em conta critérios de sustentabilidade na seleção dos executores. Nesse sentido, a Comissão de Turismo e Desporto, quando analisou a proposta, aprovou emenda que dá prioridade, nas licitações, aos produtos que possuam pelo menos 50% de material reciclado em sua composição final ou aos produtos de empresas que reciclem materiais. A emenda foi mantida pela Comissão de Meio Ambiente.
O deputado Penna também apresentou emenda para deixar clara a necessidade de o Poder Executivo estabelecer padrões para a contratação dos projetos, de acordo com as exigências previstas na proposta.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto já havia sido aprovado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Turismo e Desporto.
Íntegra da proposta: PL-6364/2009
(Fonte: Agência Câmara)