A Prefeitura de Mauá deixou de economizar pelo menos 25,97% na compra de almôndega destinada à merenda escolar devido a item no edital que restringiu a participação de uma segunda empresa na licitação. Planilha obtida pelo Diário mostra que a oferta da Centroeste Carnes e Derivados Ltda era de fornecer o alimento por R$ 15,90 o quilo, ante os R$ 20,03 exigidos pela vencedora do certame, a Jade AZ Comercial de Alimentos Eireli EPP.
Se a companhia participasse da concorrência, realizada na segunda-feira, a economia para os cofres públicos poderia ser ainda maior, já que o pregão presencial dava à administração o poder de renegociação das propostas. Pelo lote 1 (carne bovina) inteiro, a Centroeste pediria inicialmente R$ 931,6 mil, enquanto que o primeiro lance da Jade AZ para esse grupo de alimentos foi de R$ 935,4 mil. Esse valor só caiu para R$ 916,7 mil durante a negociação com a pregoeira do Paço – com esse acordo, a Jade se comprometeu a oferecer o alimento a R$ 17,90 o quilo.
Sem concorrente, a Jade AZ, sediada na Zona Oeste da Capital, arrematou quatro dos cinco lotes do certame (carnes bovina e suína, aves e peixe) por R$ 1,5 milhão. Se homologado, o contrato será válido por um ano. Ao Diário, a companhia alegou que não entregou propostas mais atrativas porque “não tinha conhecimento” de que a licitação da merenda em Mauá não atrairia mais de um interessado. Essa foi a segunda vez que a administração realizou o pregão. O primeiro, feito no dia 22, fracassou por falta de concorrentes.
Previsto no item 2 da seção disposições gerais do edital (processo 5.925/2016), a visita técnica é um dos requisitos para a participação na licitação. Só depois que a empresa conhece in loco todos os pontos de entrega dos produtos, no caso as escolas municipais, é que ela recebe o aval para integrar o certame. Sem esse certificado, a companhia fica de fora, como foi o caso da Centroeste. Representantes da firma reclamaram que a exigência restringiu a participação e ampla concorrência no certame. A Centroeste tem até hoje para recorrer da licitação de Mauá.
Para o advogado especialista em concorrências e contratos públicos Ariosto Mila Peixoto, a condição de cumprimento da visita técnica, neste caso de Mauá, pode indicar direcionamento da licitação. “(A exigência) Só se justifica se a empresa contratada também tivesse que preparar os alimentos. Se ela só vai entregar os insumos, não teria por que fazer visita técnica. Se é só para conhecer os locais de entrega, já constam os endereços no edital”, analisou Peixoto.
O pregão da merenda realizado pelo governo Donisete Braga (PT) prevê apenas o fornecimento dos alimentos e em nenhum momento cita que as empresas farão o preparo das almôndegas, trabalho este que fica exclusivamente a cargo das merendeiras do município. Peixoto afirma que, se constatadas irregularidades no edital, a licitação poderá ser suspensa pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) e até resultar em condenação por improbidade administrativa dos responsáveis pelo pregão.
A gestão petista deixou de pagar, num intervalo de sete meses, R$ 10,30 (à Boscatti Indústria e Comércio Ltda) para desembolsar R$ 20,30 (à BH Foods Comércio e Indústria Ltda) – diferença de quase 100%. O MP (Ministério Público) avalia o superfaturamento.
Questionada durante dois dias, a Prefeitura de Mauá não se pronunciou sobre o assunto.
(Fonte: Diario do Grande ABC)