Sem se render às ameaças da Força, a Secretaria dos Portos anunciou que o processo de licitação de 159 terminais começará por Santos
Carentes de argumentos sensatos para combater a modernização dos portos – que precisam ser modernizados com urgência, pois se tornaram estreito gargalo para o crescimento do comércio exterior do País -, sindicalistas liderados pela Força Sindical decidiram lançar mão da força, como sugere o nome da central. Com a ocupação de um navio procedente de Xangai e carregado de equipamentos destinados a um terminal privado instalado no Porto de Santos, esses sindicalistas tentam paralisar as operações portuárias, para forçar o governo a alterar pontos da Medida Provisória (MP) 595, que estabelece novas condições para as operações dos terminais e para a contratação de trabalhadores.
Desse modo, parecem atender ao apelo do principal dirigente da central sindical, o deputado federal Paulinho da Força (PDT-SP), que há dias afirmou que “o pau vai comer” se o governo não concordar com o que ele e seus liderados querem. E o que Paulinho e esses sindicalistas querem é, simplesmente, retirar da MP 595 o que ela tem de mais modernizador no campo das relações de trabalho. A MP assegura também para as empresas que operam nos portos a liberdade de que gozam as demais empresas instaladas no País de, respeitando com rigor a legislação trabalhista, contratar diretamente os trabalhadores de que elas necessitam.
O motivo pelo qual Paulinho e sua Força Sindical se opõem de maneira tão violenta à observância, também nos portos, do regime de livre contratação é que, por meio de um organismo criado pela Lei dos Portos, de 1993, sindicalistas podem decidir qual trabalhador avulso será contratado. A legislação determina que a designação de trabalhadores para determinados serviços será feita pelo Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo), formado por representantes das empresas, dos trabalhadores e do governo.
Em Santos, estão cadastrados no Ogmo cerca de 6 mil trabalhadores avulsos. No Brasil, são cerca de 23 mil. A Força, que tem representação no Ogmo, pode decidir sobre o trabalho e sobre a renda desses trabalhadores. E, certamente, não quer perder essa forma de poder.
A MP, esclareça-se, não altera em nada o que já está sendo feito. O poder do Ogmo, e, consequentemente, da Força e de outras entidades sindicais, continuará do jeito que está. Ela apenas abre, para as novas empresas que vierem a operar terminais portuários, a possibilidade de contratar livremente, sem necessidade de recorrer a intermediários, como o Ogmo.
É claro que, com a modernização dos serviços e dos equipamentos portuários de acordo com as novas regras, o poder das entidades sindicais diminuirá. Mas não diminuirão as garantias legais nem as oportunidades para os trabalhadores.
O que se espera é que, com as novas regras, os investimentos nos portos brasileiros alcancem R$ 54 bilhões nos próximos quatro anos, basicamente de origem privada. Isso significará mais e melhores serviços para o comércio exterior e para a economia do País e mais oportunidades de emprego e renda para os portuários em geral.
As organizações sindicais conscientes haverão de encontrar, nesse novo ambiente, as formas adequadas para sua atuação, sem necessidade de recorrer à força, como fazem certos dirigentes sindicais, para preservar o que vem se mostrando cada vez mais custoso para o País e, consequentemente, para os próprios trabalhadores.
Até agora, mesmo aberto ao diálogo com os opositores, o governo vem mantendo firmeza na defesa dos pontos principais da MP – além da livre contratação pelas novas operadoras, a MP permite que empresas sem cargas próprias operem os novos terminais, o que amplia o universo de investidores interessados nesses serviços. Tem tido o apoio da maioria das organizações empresariais interessadas na expansão e melhoria dos serviços portuários, pois isso reduzirá os custos operacionais.
Sem se render às ameaças da Força, a Secretaria dos Portos anunciou que o processo de licitação de 159 terminais começará por Santos, o maior porto do País, e por Belém, por sua importância para o abastecimento de combustível da Região Norte.
(Fonte: Estadão)