Serviços de linhas intermunicipais serão divididos em 8 mercados como já ocorre nos contratos emergenciais
O Governo do Mato Grosso (MT) abriu a licitação para o serviço de ônibus rodoviários intermunicipais.
A abertura dos envelopes está prevista para do dia 12 de novembro, e o edital será disponibilizado a partir das 13 horas desta quinta-feira, 10 de outubro de 2019.
Os contratos serão de 20 anos, podendo ser prorrogados por igual período.
O modelo de linhas deve seguir o esquema atual dos contratos emergenciais, com 8 mercados. Relembre: Mato Grosso vai licitar linhas de ônibus intermunicipais para barrar empresas que atuam sem legalização no estado
A Sinfra – Secretaria de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso iniciou em março deste ano processo para contratação emergencial das linhas de ônibus rodoviários e semiurbanos intermunicipais. O lançamento da licitação fez parte de um acordo entre Ministério Público e o Governo do Estado para regularizar o sistema de transportes. Enquanto as empresas estiverem operando de forma emergencial, a Sinfra se comprometeu a providenciar a licitação para os contratos de maior duração, pelos quais serão exigidos mais investimentos das companhias de ônibus. É o que ocorre agora, com o lançamento definitivo do sistema.
O modelo de divisão de lotes adotado na contratação emergencial deve ser o mesmo que vai basear a licitação dos contratos de maior duração:
DIVISÃO DO SISTEMA:
Mercado 01 – Região Metropolitana de Cuiabá
Lote I – Categoria Básica (já vencida pelo Consórcio Metropolitano)
Lote II – Categoria Diferenciada
Mercado 02 – Rondonópolis
Lote I – Categoria Básica
Lote II – Categoria Diferenciada (já vencida pela Empresa Novo Horizonte)
Mercado 03 – Barra do Garças
Lote I – Categoria Básica
Lote II – Categoria Diferenciada
Mercado 04 – São Félix do Araguaia
Lote I – Categoria Básica
Lote II – Categoria Diferenciada
Mercado 05- Cáceres
Lote I – Categoria Básica
Lote II – Categoria Diferenciada
Mercado 06 – Tangara da Serra
Lote I – Categoria Básica
Lote II – Categoria Diferenciada
Mercado 07 – Alta Floresta
Lote I – Categoria Básica
Lote II – Categoria Diferenciada (já vencida pela Empresa Novo Horizonte)
Mercado 08- Sinop
Lote I – Categoria Básica
Lote II – Categoria Diferenciada
COMPROMISSO
O processo de licitação do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros de Mato Grosso (SCRIPT) ocorre em cumprimento a uma determinação judicial.
O processo de reestruturação do Sistema de Transporte Intermunicipal foi determinado com a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Governo do Estado, Ager-MT e Ministério Público Estadual (MPE).
A Constituição de 1988 exigiu que fossem licitados os sistemas de transporte coletivo interestadual, intermunicipal e municipal em todo o País. Desta forma, os contratos existentes e que não tinham sido sido precedidos por licitação, ficaram obrigados a passar por este processo.
Em Mato Grosso, os contratos do setor foram prorrogados e estão vencidos desde o período de 1995 a 2009.
Desta maneira, o MPE exigiu que o governo estadual realizasse a licitação.
O governo, de sua parte, se comprometeu a reestruturar o sistema e realizar a licitação do transporte intermunicipal por meio do TAC, evitando um ônus aos cofres públicos de cerca de R$ 200 milhões, decorrente as punições impostas por multas caso não cumprisse a determinação.
(Fonte: Diário do Transporte)