Projeto que prevê parceria público-privada foi aprovado por 11 votos a três. Pelo projeto, o vencedor da licitação deverá transferir para o município ao menos 20% da área construída do empreendimento
A Câmara de Vereadores de Maringá aprovou, em primeira discussão, o projeto de lei que autoriza a cessão à iniciativa privada do terreno da Rodoviária Velha. A matéria apresentada pelo Executivo prevê a doação da área – por meio de licitação – à pessoa jurídica ou consórcio de empresas para a implantação de empreendimento de interesse público.Pelo projeto, o vencedor da licitação deverá transferir para o município ao menos 20% da área construída do empreendimento. A matéria deve passar por segunda votação na próxima quinta-feira (14), onde poderá receber emendas.
O projeto teve 11 votos favoráveis e três contrários Humberto Henrique (PT),Mario Verri (PT) e Manoel Sobrinho (PC do B). Antes da votação, Henrique lembrou os parlamentares de que a desapropriação e a derrubada da rodoviária ainda estão sendo questionados na Justiça e que a posse do imóvel pelo município é provisória. “Corremos o risco de aprovarmos uma situação que pode ser futuramente anulada”.
O parlamentar também afirmou que com o repasse da área para a iniciativa privada não atende o interesse público. Ele ainda criticou a falta de discussão em torno do tema. “Estamos dando um cheque em branco para a administração porque não sabemos o que vai ser feito ali. Não temos o projeto tanto do lado privado tanto do público”.
Durante a discussão do projeto, o líder do governo na Câmara, Heine Macieira (PP) rebateu o petista. “O governo sabe exatamente o que vai fazer. São 1,9 mil metros destinados para um centro cultural e a nova biblioteca. Ele [o projeto] é todo de utilidade pública, inclusive acabando com aquele antro de prostituição e drogas” , afirmou em referência ao prédio derrubado da rodoviária velha.
Projeto prevê que 20% de área construída fique com o município. Pelo projeto,7% da área destinada ao município deverão corresponder a um espaço público com acesso exclusivo, área que deve ser utilizada para sediar algum setor da administração.
De acordo com o procurador jurídico do município, Luiz Carlos Manzato, os outros dois terços serão definidos pelo edital. Existe a possibilidade de que parte dessa área restante seja utilizada para um centro cultural. Os outros 80% do prédio ficarão sob responsabilidade da empresa que vencer a licitação de construção. “Poderão ser apartamentos residenciais ou até mesmo lojas”, diz Manzato.
Demolição da rodoviária começou em abril de 2010
A Rodoviária Velha começou a ser demolida em maio do ano passado. Decisões judiciais atrasaram o trabalho, que só foi concluído em novembro. No fim de fevereiro, o terreno passou a ser utilizado, provisoriamente, como um estacionamento. O anúncio de que um prédio seria construído no local já tinha sido feito no ano passado, mas somente neste ano a administração municipal apresentou projeto.
(Fonte:Gazeta Maringá)