MP com o veto estava em vigor desde dezembro do ano passado, especificando que a nova regra de distribuição valeria apenas para contratos de concessão licitados a partir deste ano.
Com a derrubada dos vetos da presidente Dilma sobre a distribuição dos royalties do petróleo, o Maranhão deve receber cerca de R$ 200,4 milhões em 2013, contra apenas R$ 35,7 milhões da fórmula antiga. A decisão foi comemorada pelo presidente da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), Gil Cutrim.
“Essa derrubada dos vetos fortalece e valoriza os municípios, em especial os do Maranhão”, afirmou o prefeito de São José de Ribamar.
O peemedebista ressaltou, ainda, o incremento orçamentário que todos os municípios maranhenses terão assim que começar a vigorar o novo modelo de redistribuição dos royalties do petróleo.
A Medida Provisória com o veto estava em vigor desde dezembro do ano passado, especificando que a nova regra de distribuição valeria apenas para contratos de concessão licitados a partir deste ano. Com a votação de quarta-feira (6), em sessão conjunta da Câmara e do Senado, deputados federais e senadores garantiram vitória aos municipalistas.
O rateio entre as prefeituras atende ao critério de divisão do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
(Fonte: O imparcial)