Prefeitura diz que quer “abolir a prática de contratação emergencial”. TCE recomendou a alteração de alguns itens do edital de concorrência.
Após recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Prefeitura de Palmassuspendeu a licitação para contratação da empresa de limpeza urbana para a capital. O TCE pediu a alteração de alguns itens do edital de concorrência pública, para atender a um pedido feito por representantes de empresas interessadas na licitação. A abertura dos envelopes com as propostas estava marcada para esta segunda-feira (4).
Um dos questionamentos no edital é a exigência de que as empresas devem ter um profissional técnico capacitado com vínculo empregatício de no mínimo 60 dias antes da licitação. De acordo com o TCE, isso restringe a competividade. Segundo a prefeitura, “empresas de vários estados brasileiros manifestaram o interesse na prestação dos serviços”.
Públio Borges, procurador geral de Palmas, disse que a prefeitura irá acolher todas as recomendações. “Até porque neste caso, mais de uma dezena de empresas já manifestou interesse em participar do processo licitatório”.
Para a prefeitura, essa licitação visa “abolir a prática de contratação emergencial que por anos imperava na capital”.
Irregularidades
A polêmica do lixo começou há oito anos com a Delta Construções. Nas gestões anteriores, a prefeitura fez quatro contratos emergenciais com a Delta, que totalizaram R$ 30 milhões. Em 2009, uma licitação foi feita, mas também questionada porque a empresa teria falsificado documentos para comprovar a execução de serviços. O valor total foi de R$ 71 milhões.
Contrato com Delta Construções foi interrompido na gestão anterior depois de ilegalidades
A justiça mandou suspender o contrato com a Delta ainda no ano passado e desde então os contratos foram emergenciais.
No dia 19 de agosto, o secretário de Assuntos Jurídicos, João Lira, pediu demissão do cargo após revelar diversas ilegalidades no contrato entre a prefeitura e a Terra Clean. Segundo ele, a empresa contratada para fazer a limpeza da cidade, não tinha atestado de capacidade técnica. Disse ainda que o controle interno foi pressionado a fazer um parecer favorável. Ele chamou o ato de “imoral”.
Depois de nove meses de gestão, a prefeitura anunciou a abertura de licitação para contratar uma empresa de limpeza urbana. Em nota, a assessoria de comunicação da prefeitura informou que o município não poderia realizar processo licitatório por causa da existência de procedimento interno para rescisão do contrato com a empresa Delta Construções.
(Fonte: Surgiu)