A análise do Edital era objeto do Processo 3494/2010 e, em decorrência da anulação, acabou sendo arquivado pelo Pleno do TCE, há duas semanas.
Na semana passada, o Edital da Concorrência Pública foi analisado pelo conselheiro Wilber Coimbra que julgou prejudicada a análise em decorrência da Prefeitura ter se antecipado e anulado a licitação para elaboração de um novo Edital. O edital já havia sido condenado pelo Ministério Público de Contas.
A análise do Edital era objeto do Processo 3494/2010 e, em decorrência da anulação, acabou sendo arquivado pelo Pleno do TCE, há duas semanas. Na decisão, o Pleno do TCE advertiu o Secretário Municipal de Administração, o Coordenador Municipal de Licitação e o Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de Porto Velho, sobre a próxima licitação.
“Em futuro procedimento licitatório a ser instaurado para o atendimento do mesmo objeto, deverá encontrar-se escoimado de todos os vícios detectados no presente certame, sob pena de severa responsabilização dos agentes públicos envolvidos no procedimento, nos termos do artigo 55, IV e VII, da Lei Complementar Estadual nº 154/96”, diz o conselheiro Wilber Coimbra.
IRREGULARIDADES
O Corpo Técnico que analisou o Edital encontrou várias irregularidades, determinando a tomada de providências quanto ao próximo certame. Dentre as irregularidades encontradas estão a disponibilidade financeira das empresas responsáveis no valor de R$ 38 milhões, limitando a participação de empresas no certame e a falta de previsão de recursos orçamentários. Como se não bastasse isso, no local onde será construído o “CPA da Prefeitura” há notícias de que a mesma irá abrigar um hospital municipal, segundo ressaltou o Procurador do MP de Contas, Adilson Moreira de Medeiros.
(Fonte: Rondonia Dinamica)