Prefeitura de Ponta Grossa ignora denúncia e reabre hoje licitação de R$ 6,2 milhões para contratação de sistemas de informática e software.
Promotoria investiga o caso
Mesmo sob investigação do Ministério Público do Paraná (MP), a Prefeitura de Ponta Grossa reabre hoje a licitação de R$ 6,2 milhões para a contratação de serviços de informática à Secretaria de Gestão Financeira. Publicada ainda em janeiro, a concorrência estava prevista para o dia 17 de março, mas foi adiada por três vezes e sofreu uma série de alterações no edital.
O processo é alvo de um inquérito civil na Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público, instaurado no dia 20 de março a partir de denúncia do vereador Antônio Laroca Neto (PDT). O MP apura possíveis sobrepreço e direcionamento na licitação, já que as alterações no edital restringiram a participação de empresas do setor na concorrência pública.
De acordo com o parlamentar, a concorrência traz valores ‘extremamente elevados comparados ao valor de mercado’. Além disso, Laroca questiona as especificações do edital. “Observa-se que as características presentes no edital da licitação são de um sistema específico, impedindo certamente várias empresas, com valores muito menores, a participarem da concorrência”, aponta.
Atualmente parte dos serviços previstos no edital da Prefeitura é operada pela Governança Brasil Tecnologia e Gestão de Serviços, contratada em 2013 por R$ 440 mil. Em setembro do ano passado, o Governo Municipal prorrogou o contrato com a Governança até junho de 2015 e, após quatro aditivos, o valor firmado totalizou R$ 901 mil.
A mesma empresa chegou a procurar o Observatório Social dos Campos Gerais (OSCG) para questionar os valores do processo e apresentou um orçamento à entidade. Conforme o parecer da Governança, os serviços licitados pelo governo poderiam ser executados por R$ 1,7 milhão – 27% do preço que a Prefeitura se dispôs a pagar na atualização de softwares.
O presidente do OSCG Ney da Nóbrega conta que orientou a Governança a acionar seu departamento jurídico e levar os questionamentos à Prefeitura. “Nós não atendemos o interesse de nenhuma empresa, por isso tudo o que fizemos foi recomendar que eles procurassem seus advogados para impugnar o processo e também enviamos o orçamento que nos foi apresentado à Prefeitura”, explica.
Além da Governança, os serviços de atualização de softwares da Secretaria de Gestão Financeira também são executados hoje pela Fintel Tecnologia, através de contratos de R$ 145 mil. A empresa busca credenciamento na concorrência e também tem questionado o edital de licitação.
CONCORRÊNCIA
Alterações diminuem rigor de licitação
Entre as alterações feitas desde a publicação do edital, a Prefeitura excluiu a licença de uso perpétuo do software a ser apresentado pela empresa, que evitaria futuros gastos com renovação do licenciamento. Outra mudança promovida no dia 27 de março elimina a exigência do reconhecimento de firma no Atestado de Capacidade Técnica das empresas – documento que comprova a experiência das concorrentes no desenvolvimento de sistemas de informática. Os critérios de pontuação das empresas também foram alterados pelo Governo Municipal. De acordo com o edital do certame, o software licitado deve garantir a operação da contabilidade pública, controle de frotas, de alvará e sistemas de tributação. A reportagem do Jornal da Manhã entrou em contato com o procurador geral do município, Emerson Wojciechowskim, que preferiu não comentar o caso por telefone.
(Fonte: A Rede)