Prefeito Dário Saadi voltou da China e vai debater com secretários municipais os próximos passos após ausência de interessados
A licitação do transporte coletivo em Campinas, que não recebeu nenhuma proposta na semana passada, voltará a ser discutida nesta semana pela Administração Municipal. O prefeito Dário Saadi (Republicanos) convocou uma reunião emergencial, que será realizada amanhã, quarta-feira, para definir os próximos passos. A Administração declarou a concorrência “deserta”, ou seja, não houve manifestação de interesse mesmo com o valor estipulado em R$ 8,2 bilhões e com prazo de concessão por um período de 15 anos, prorrogável por mais cinco. Diariamente, mais de 440 mil pessoas utilizam os mais de 800 ônibus que operam em 216 linhas na cidade.
A insatisfação em relação ao baixo valor dos repasses provenientes dos recursos gerados pelo sistema de transporte público municipal, combinado com os elevados custos associados à implementação de tecnologias embarcadas nos ônibus, como sistemas de wi-fi, ar-condicionado e veículos elétricos na frota, parece ter sido um dos principais fatores que contribuíram para o movimento de “boicote” contra o processo de licitação do transporte em Campinas. Esse movimento resultou no desinteresse generalizado das empresas em apresentar propostas para a seleção de uma nova operadora para o sistema. A própria Prefeitura identificou essas hipóteses como possíveis razões para a situação.
“Chamei a reunião emergencial pra discutir os próximos passos da licitação, que é necessária para o transporte público da cidade”, disse na segunda-feira (25) o prefeito. De acordo com a apuração, a reunião contará com a participação dos secretários municipais de Administração, Maria Emilia de Arruda Faccioni, de Justiça, Peter Panutto, e do presidente da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec), Vinicius Riverete.
LICITAÇÃO DESERTA
A abertura dos envelopes contendo as propostas para a licitação ocorreu na última quarta-feira (20). O processo foi considerado “deserto” por não receber nenhuma manifestação de interesse, nem mesmo das empresas já estabelecidas na cidade. Em nota, a Prefeitura se disse surpresa e garantiu que o serviço de transporte não seria prejudicado, uma vez que existe um contrato vigente com os atuais prestadores de serviços até 2026, e que aguardaria o retorno do prefeito para discutir os próximos passos. Dário Saadi estava na China em viagem a convite da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), entidade da qual é vice-presidente na área de saúde, e aproveitou para divulgar a Lei de Incentivos de Campinas ao cônsul-geral do Brasil em Cantão, Alan Coêlho de Séllos. O Sindicato das Empresas de Transporte Metropolitano e Urbano de Passageiros da Região Metropolitana de Campinas (SetCamp) permanece operando na cidade.
O novo edital da licitação em Campinas vem sendo discutido desde 2016 e estabelece a necessidade de “ônibus novos, mais confortáveis, silenciosos e menos poluentes”. Além disso, o documento demanda “redução no tempo de espera nos pontos, estações e terminais, viagens mais rápidas e o fim do crédito expirado”. Atualmente, o crédito do Bilhete Único tem validade de apenas um ano após a última recarga.
“A licitação também abrange a operação do BRT, que contará com uma frota mais moderna, equipada com ar-condicionado, wi-fi, tomadas USB, câmeras, GPS e terminais de computador de bordo, além dos serviços de manutenção, limpeza, vigilância e reparos das estações”, informou a Emdec ao lançar a versão mais recente do edital em julho. As exigências destinadas a modernizar o sistema de transporte, que pouco mudou ao longo das décadas, parecem ter gerado a impressão de que o processo se tornaria mais oneroso para os potenciais concorrentes. Isso levou à preocupação de que a operação poderia se tornar financeiramente inviável.
Outro elemento que contribui para o clima de apreensão em relação ao processo de licitação diz respeito às disputas legais que têm surgido nos tribunais. Segundo informações da Prefeitura, foram registradas pelo menos 20 ações judiciais com o intuito de contestar a licitação, sendo que esse movimento se intensificou nas últimas semanas. No âmbito do Tribunal de Contas de São Paulo (TCE-SP), pelo menos quatro dessas ações foram protocoladas. O Correio Popular teve acesso aos documentos relacionados a esses processos, nos quais se constata que as ações foram movidas pelo SetCamp. Tanto a entidade quanto a sua defesa optaram por não comentar sobre o assunto.
Dentre as 20 ações judiciais, foram apresentados 50 questionamentos, dos quais 14 foram acatados pelo TCE e exigiram modificações por parte da Administração. Essas modificações incluíram a atualização do valor da concessão, que passou de R$ 7,6 bilhões (valor anterior) para R$ 8,2 bilhões, e a atualização da data-base, que foi alterada de novembro de 2022 para maio de 2023. Além disso, abordaram questões como investimentos e insumos, a solicitação de uma tecnologia mais limpa para os veículos, passando de Euro V para Euro VI, bem como uma análise mais detalhada dos custos de operação e manutenção do BRT, além de uma explanação detalhada da composição dos custos da garagem. O Serviço Seletivo de transporte foi retirado do escopo da licitação, e as garantias contratuais foram reduzidas de 10% para 5% do valor do investimento. Quanto aos demais processos, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) não divulgou informações sobre os autores.
VEJA A SEGUIR OS 14 APONTAMENTOS DO TCE QUE FORAM ALTERADOS NO NOVO EDITAL
1) Excluir os serviços de transporte seletivo do objeto da concessão, ou providenciar e acrescentar todas as informações indispensáveis à elaboração de propostas, deixando de classificar suas receitas como acessórias;
2) Adotar procedimentos na análise da habilitação que permitam o acesso às informações a todos os interessados, em especial sobre o conteúdo do envelope da licitante vencedora, devendo ser especificado no instrumento convocatório como se dará essa publicidade, além da forma prevista para a manifestação de interesse recursal prevista no inciso I do § 1º do art.165 da Lei Federal nº 14.133/21;
3) Resolver os diversos aspectos relacionados com a insuficiência e contradições de informações, conforme diretrizes traçadas no corpo do voto, a fim de viabilizar a correta apuração dos custos do objeto pelas licitantes;
4) Empregar maior clareza quanto ao momento de apresentação dos quadros financeiros para detalhamento da proposta econômica, com a respectiva TIR (Taxa Interna de Retorno), e possibilidades de alterações em função da fase de lances;
5) Detalhar e expor com maior transparência a memória de cálculo que embasa a projeção da demanda;
6) Informar a metodologia, parâmetros, critérios, e procedimentos relacionados à apuração da demanda;
7) Observar os reflexos da desoneração da folha de pagamento, nos termos do art. 8º da Lei Federal nº 12.546/11, no que afeta o oferecimento de propostas;
8) Harmonizar as exigências relacionadas à autenticidade de documentos com o art. 12 da Lei nº 14.133/2021;
9) Utilizar as bases salariais mais recentes;
10) Retirar o limite para o número máximo de empresas consorciadas;
11) Sanar as referências a resoluções já revogadas pelo Contran;
12) Rever o percentual da garantia contratual e corrigir as respectivas planilhas;
13) Detalhar os prazos do processo de revisão ordinária;
14) Ajustar o teor da cláusula 9.6 da minuta do contrato aos termos do art. 130 da Lei Federal nº 14.133/21.
(Fonte: Correio Popular)