Mesmo com valor de R$ 8,2 bilhões, nenhuma empresa demonstrou interesse; motivo seria uma provável inviabilidade econômica.
A licitação do transporte coletivo em Campinas, com valor de R$ 8,2 bilhões e com prazo de concessão por um período de 15 anos, prorrogável por mais cinco, não recebeu nenhuma proposta na quarta-feira (20). Segundo a Prefeitura, embora a abertura do processo tenha contado com a presença de empresários do setor, a ausência de interessados fez com que a Administração declarasse a concorrência “deserta”. Sem detalhar as razões pelas quais a licitação não teve sucesso, a Prefeitura anunciou, em nota oficial, que “avalia quais serão os próximos passos a serem tomados”.
A reportagem do Correio Popular apurou, no entanto, que o desinteresse dos empresários em explorar o sistema de transporte público passa por mudanças propostas no novo modelo. Essas mudanças teriam o potencial de inviabilizar o sistema do ponto de vista econômico. A nova licitação está sendo aguardada desde 2016 e já contou com vários questionamentos judiciais de empresas interessadas e até mesmo já foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Porém, tudo foi sanado pela Prefeitura. Enquanto o imbróglio continua, o Sindicato das Empresas de Transporte Metropolitano e Urbano de Passageiros da Região Metropolitana de Campinas (SetCamp) permanece operando na cidade. Procurado, o sindicato não quis comentar o assunto.
“A Prefeitura de Campinas estranhou a ausência de propostas na licitação do transporte público da cidade marcada para esta quarta-feira dia 20 de setembro. Apesar da presença de vários representantes do setor, nenhuma proposta foi apresentada, fazendo com que a licitação fosse declarada deserta”, afirmou a Administração em trecho da nota, acrescentando que o município “segue firme no objetivo de licitar a concessão da operação do sistema de transporte público de Campinas”.
O presidente da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec), Vinicius Riverete, reforçou o “estranhamento” apontado na nota oficial da Prefeitura e detalhou o motivo.
“É uma licitação que vem sendo construída há muito tempo, com mais de 11 audiências públicas, tivemos 90 dias de consulta pública, uma ampla participação da população em todas as audiências, várias perguntas feitas no website da Prefeitura. E é importante relembrar os fatos: já publicamos a licitação em dezembro e houve alguns questionamentos por partes de algumas empresas, dos quais o TCE acatou 14 de 50 pontos. Nós fizemos a correção desses 14 pontos, republicamos o edital com 45 dias de disponibilidade para todos e hoje, para a nossa surpresa, a licitação foi deserta.”
Riverete revelou que o próximo passo será reunir a Emdec e as secretarias de Transporte, Justiça e Administração, entre outras, para avaliar o que será feito. “Eu estou na área do transporte público há dois anos, dois anos e meio, e sabemos que não é fácil fazer licitação de transporte em todo o país, mas vamos com determinação atingir o nosso objetivo e esperamos que dê tudo certo em breve.”
Atualmente, o sistema de transporte coletivo de Campinas possui 216 linhas, incluindo o serviço “Corujão”, e 896 ônibus em operação. No mês de agosto de 2023 foram transportados em torno de 444 mil passageiros por dia útil.
O atual contrato do transporte público vem sendo prorrogado pelo governo local até que se viabilize a nova licitação. Em 2021, a Justiça chegou a negar a possibilidade de prorrogação com os atuais concessionários, que acabou sendo feita sob alegação de que a população ficaria sem oferta de ônibus e com o estabelecimento de um cronograma para modificações necessárias no edital da nova concorrência. Em 20 de dezembro do ano passado, a Prefeitura tentou deslanchar o processo do novo modelo de exploração do transporte público, divulgando o edital de abertura que prevê, entre outros, novos permissionários, modernização da frota e operação total do Bus Rapid Transit (BRT, que em português significa Ônibus de Trânsito Rápido). Em março deste ano, porém, o TCE suspendeu o processo após 50 questionamentos de empresas interessadas. Segundo a Prefeitura, o edital de licitação também foi alvo de 20 ações na Justiça, com todos os casos respondidos e elucidados.
A Prefeitura também afirmou que houve várias tentativas de suspensão do certame na última semana, todas negadas pela Justiça. “A intenção é modernizar o sistema e atender a população com mais qualidade e dignidade”, cita ainda a nota.
A licitação tem valor de R$ 8,2 bilhões, com prazo de concessão por um período de 15 anos, prorrogável por mais cinco. A operação será dividida em dois lotes: Lote 1 (Regiões Norte, Oeste, Noroeste) e Lote 2 (Regiões Leste, Sul, Sudoeste). Cada lote tem três áreas operacionais. A Prefeitura informa ainda que o novo sistema de transporte convencional terá ônibus novos, mais confortáveis, silenciosos e menos poluentes, mais informação (confiável e em tempo real) aos usuários, menos tempo de espera nos pontos, estações e terminais, viagens mais rápidas, fim dos créditos expirados e possibilidade de pagamento da passagem, na catraca, com cartões ou outros dispositivos eletrônicos. A licitação também abrange a operação e manutenção do BRT, que terá uma frota mais moderna. Ao longo da concessão, todos os veículos terão ar-condicionado, Wi-Fi, tomadas USB, câmeras CFTV, GPS e terminal de computador de bordo.
MUDANÇAS NO TEXTO
Por determinação do TCE, o novo edital da licitação do transporte foi publicado no último dia 14 de julho, com várias alterações feitas por uma comissão formada por membros da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) e das secretarias de Transportes, Administração e Justiça, com o apoio da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE).
Entre as mudanças, estão a atualização do valor da concessão, que passou de R$ 7,6 bilhões para R$ 8,2 bilhões, e a atualização da base de dados, de novembro de 2022 para maio de 2023, envolvendo investimentos e insumos. Também foi solicitada uma nova tecnologia de veículos movidos a diesel para serem menos poluentes. Houve um detalhamento dos custos de operação e manutenção do BRT e, também, detalhamento da composição dos custos da garagem. O Serviço Seletivo de transporte foi retirado da licitação. As garantias contratuais passaram de 10% para 5% do valor do investimento, seguindo a determinação do TCE.
Segundo o Tribunal de Contas, a Prefeitura precisava “empregar maior clareza quanto ao momento de apresentação dos quadros financeiros para detalhamento da proposta econômica, com a respectiva TIR (Taxa Interna de Retorno), e possibilidades de alterações em função da fase de lances”, além de “detalhar e expor com maior transparência a memória de cálculo que embasa a projeção da demanda”.
A decisão do Tribunal previu a retomada da licitação de forma imediata às correções solicitadas. Em julho, a Prefeitura de Campinas anunciou a publicação no Diário Oficial do Município um novo edital que incorpora todas as alterações sugeridas. O TCE levantou 50 questionamentos feitos por empresas interessadas no certame. No entanto, o tribunal determinou a modificação de 14 pontos do edital anterior, mas nenhuma das questões estava relacionada a má conduta, apenas a conflitos técnicos.
(Fonte: Correio Popular)