Prefeitura conseguiu decisão favorável na Justiça e vai tocar concorrência. 2 empresas estão no páreo, mas não há prazo de quando sai a vencedora.
A Prefeitura de Piracicaba (SP) anunciou que vai retomar a licitação para a concessão do transporte público, parada há 19 meses por determinação judicial, mas não estimou um prazo para que uma nova empresa comece a operar o sistema na cidade. Atualmente, o serviço é prestado por meio de um contrato emergencial, já que, desde abril de 2011, o edital da concorrência é questionado na Justiça por uma das empresas participantes da disputa.
Recentemente, no entanto, a Procuradoria Geral do Município conseguiu reverter uma decisão em primeira instância que havia determinado a continuidade do certame com a inclusão da empresa que entrou com recurso contra o edital. A Prefeitura havia excluído a participante por considerar que a proposta apresentada não atendia às exigências previstas na licitação.
Agora, com a decisão favorável do Tribunal de Justiça, publicada no último dia 13, o Executivo vai tocar a concorrência com duas empresas habilitadas, a Circular Santa Luzia e a Viação Piracema de Transportes Ltda.
“A abertura das propostas comerciais das duas empresas se dará após os trâmites administrativos”, informou o procurador do município, Milton Sérgio Bissoli, sem estabelecer um prazo para isso.