Foi o que informou nesta manhã, 23, o prefeito de Aracaju
O edital para a licitação definitiva da limpeza pública de Aracaju será publicado até o dia 30 de junho. A informação foi passada pelo prefeito Edvaldo Nogueira nesta manhã, 23, durante entrega de quatro volumes de documentos do processo de contratação emergencial das empresas Cavo e Torre ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público Estadual (MPE).
“De fato o contrato emergencial não é a melhor forma de contratação, como o próprio nome diz, ela é feita por uma emergência, por um tempo limitado. É o primeiro contrato emergencial que eu faço porque até o dia 5 de março o contrato em vigor foi o feito na gestão passada”, informa o prefeito.
Segundo ele, os documentos contém informações desde a publicação do edital da licitação para contratação emergencial na internet até o contrato final assinado com todas as planilhas e propostas apresentadas pelas empresas Cavo e Torre, únicas que se inscreveram para participar do processo licitatório.
“Tudo que ocorreu na comissão de licitação da prefeitura de Aracaju trouxemos para o Tribunal de Contas e o Ministério Público analisar. Qualquer dúvida, discussão que quiserem ter com a gente estamos abertos para nos apresentarmos novamente”, disse Edvaldo Nogueira.
Análises
No TCE, a documentação foi entregue ao conselheiro Ulices Andrade, que, segundo ele, será analisada criteriosamente. “Agora nós vamos submeter esse material aos nossos técnicos e depois o material será submetido também ao Ministério Público Especial aqui do Tribunal para que a gente possa confirmar a lesura e legalidade dessa documentação”, informou o conselheiro.
De acordo com ele, por meio de medida cautelar expedida no dia 11 de maio, o Tribunal de Contas havia determinado que a prefeitura efetuasse a contratação emergencial dos serviços de limpeza urbana, o que foi cumprido pela Empresa Municipal de Serviços Públicos (Emurb).
“Vamos analisar a documentação especialmente para ver se foram dados todo os direitos aos concorrentes, ver a questão de quantitativos, sistema de medição desses serviços e sobretudo a questão de preços”, explica.
O procurador-geral em exercício do Ministério Público Estadual, Eduardo Barreto D’Ávila informa que todas as formalidades para o processo da licitação definitiva da limpeza urbana de Aracaju já estão sendo providenciadas pela prefeitura, segundo o que foi passado para ele por Edvaldo Nogueira. “Será para contratação das empresas que se habilitem a fazer o serviço, agora por um período bem maior e não emergencialmente como foi feito recentemente”, disse.
Ele ressalta que a documentação entregue ao MPE pelo prefeito nesta manhã será remetida para a Promotoria de Patrimônio Público, que já está cuidando especificamente do processo. “Eles vão analisar toda documentação e verificar a regularidade de todo todo processo licitatótio que com certeza deve haver”, afirmou.
(Fonte: Infonet)