A Prefeitura de Salvador decidiu manter a licitação das linhas de ônibus municipais em curso, mesmo após receber ofício do governo do estado pedindo a suspensão da concorrência pública.
A Prefeitura de Salvador decidiu manter a licitação das linhas de ônibus municipais em curso, mesmo após receber ofício do governo do estado pedindo a suspensão da concorrência pública. Nesta quinta-feira, 10, após receber do governador Jaques Wagner o documento, o prefeito ACM Neto afirmou, por meio de nota, que o ofício “é uma afronta à soberania” do município. Já o governo questiona o fato de o tema não ter sido debatido na entidade metropolitana criada há um mês na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) para regular os serviços públicos dos municípios da Grande Salvador.
Em contrapartida, Neto afirma que “não reconhece a força da lei que criou a entidade metropolitana” de fiscalização dos serviços.
A aprovação do projeto que oficializou o órgão também se deu sob disputa, após a prefeitura anunciar a criação de uma agência municipal para regular os serviços da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) na capital.
À época, Jaques Wagner acusou Neto de querer “privatizar a Embasa”, e o presidente do órgão, Abelardo Oliveira, classificou como “ilegal” a fundação da entidade reguladora municipal.
Entre os outros pontos contestados pelo governo do estado na licitação está a não previsão de uma integração entre os ônibus urbanos – geridos pela prefeitura -, os ônibus intermunicipais e outras modalidades de transporte, como trem do subúrbio, lanchas e ferryboat.
Contestação
O critério usado na escolha do vencedor da licitação (maior proposta financeira) também é contestada pelo governo. Conforme o secretário de Desenvolvimento Urbano (Sedur), Manuel Ribeiro, o modelo de licitação tira dinheiro do sistema, o que “vai fazer com que a população pobre pague este valor, por meio de aumento de tarifa”.
“É muito melhor que vença a licitação a empresa que oferecer a menor tarifa”, opina.
Segundo a assessoria de comunicação da prefeitura, um ofício será enviado ao governo para responder oficialmente ao pedido de suspensão do processo licitatório.
“A cidade não suporta mais o modelo atual [de transporte]. O governador Jaques Wagner quer que o cidadão continue sofrendo para andar de ônibus e nós queremos resolver o problema”, atacou ACM Neto, em comunicado.
Ingerência
De acordo com a professora de direito público da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (Ufba), doutora Caline Ferreira David, um ente federativo (união, estado e município) não pode ter interferência sobre o outro. “A Constituição não prevê hierarquia entre os três entes, mas independência”, afirma. Segundo a especialista, uma ordem ou pedido via ofício pode ser tratada como desrespeito à independência deste ente. “Mas é claro que os entes dialogam entre si, fazem convênios ou parcerias. Este pedido poderia ter sido feito em um diálogo entre as partes”, explica a jurista. Do lado governista, o secretário da Sedur afirma que não há quebra de autonomia por parte do governo. Segundo Manuel Ribeiro, “a governança apenas quer discutir o interesse comum da região metropolitana, que, assim como os usuários, precisa ser preservado”.
(Fonte: A Tarde)