Concorrência pública de R$ 28 milhões é destinada à manutenção do sistema de iluminação
Na Ação Civil Pública por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público que pede a anulação da milionária licitação vencida pela empresa CiteLuz, a promotora Leida Diniz sustenta que o edital do certame era “semelhante” ao de outras concorrências das quais teve como vencedora a empresa que atua em solo teresinense. Para o MP, esse seria um dos sinais de direcionamento para beneficiar a primeira colocada – atual responsável pela manutenção do sistema de iluminação pública da capital.
“Urge relatar que para ultimar essa contratação, existiu um processo licitatório (Edital e Concorrência n. 07/2013) repleto de impugnações, que ao final consagrou a empresa CiteLuz Serviços de Iluminação Pública Urbana LTDA (processo administrativo n.042-6674/2013-SEMDUH/PMT). Referidas impugnações que são indicadores de direcionamento ou favorecimento para que a empresa CITELUZ fosse a vencedora, onde predominou a tese de que o edital era semelhante aos demais contratos executados pela referida empresa em diversas capitais e municípios do país, além do formato restritivo que restringiu a competitividade do certame”, ressalta.
Todos os pedidos de impugnações, pedidos de esclarecimentos e recursos contra o edital apresentados pelas diversas empresas foram recusados pela Administração. A concorrência terminou em 2014.
PELO EDITAL NENHUMA EMPRESA DO PIAUÍ ESTAVA APTA
A empresa Geoplan Consultoria Planejamento e Serviços Ltda sustentou, e isso consta da ACP, que o edital é um faz de conta. “As exigências técnicas aqui discriminadas encontram bastante semelhança com as exigências firmadas pelo Edital n. 01/2011 da cidade de Fortaleza também referente à iluminação pública”, reforça, assinalando que “todos os itens (…) são apenas para restringir a participação de muitas empresas”.
A Geoplan ressalta ainda que nenhuma empresa existente no estado do Piauí, com as restrições impostas, estava apta para participar dessa licitação.
Figuram como polo passivo na ação Marco Antônio Ayres Corrêa Lima, Daniel de Miranda Henriques Gonçalves Ribeiro e a Citeluz Serviços de Iluminação Pública Urbana Ltda, representada pelo seu diretor comercial João Bosco Barreto Guimarães.
(Fonte: 180 Graus)