O TCE (Tribunal de Contas do Estado) já condenou o prefeito de Boituva, Edson José Marcusso (PTB), a pagar multa por favorecimento em um edital à empresa Maestro Sistemas Públicos, em maio. A situação é similar ao que acontece atualmente em Americana, onde o tribunal suspendeu uma concorrência da Secretaria de Educação por suspeita de direcionamento à Maestro, conforme mostrou ontem o TODODIA.
Em maio de 2013, a Prefeitura de Boituva assinou contrato com a Maestro, de Americana, para fornecer um software de gestão para a Secretaria de Saúde, no valor de R$ 345 mil válido por 12 meses. Entretanto, em setembro daquele ano, a empresa Sistêmica Gestão do Conhecimento fez uma denúncia ao TCE apontando irregularidades no edital.
A denunciante afirmava que o edital do pregão tinha cláusulas restritivas, que só poderiam ser atendidas pela Maestro, que venceu o pregão. Outro ponto levantando é que a empresa americanense já tinha encaminhado uma cotação de preços para a prefeitura antes da abertura do pregão.
Em maio de 2015, o TCE julgou que o pregão e o contrato eram irregulares, cancelando ambos. Também foi aplicada uma multa ao prefeito, no valor de 200 Ufesp (Unidades Fiscais do Município), que corresponde a R$ 4.250.
Na época, a defesa de Boituva foi realizada pelo advogado Júlio Cesar Machado, sócio administrador da Confiatta Consultoria e Gestão, que presta consultoria à Prefeitura de Americana.
A empresa venceu um processo licitatório após fazer um relatório gratuito à prefeitura no começo do ano. A justificativa é que o relatório foi apenas para apresentar os serviços da empresa, como a Confiatta faz com outros potenciais clientes.
Nos despachos do TCE, não consta qual foi a argumentação utilizada pela Prefeitura de Boituva, dizendo apenas que a defesa “não foi eficaz a ponto de reverter a situação”.
“Não vou lembrar de cabeça (qual foi a defesa), faço muitos processos. Posso levantar e passar para você (repórter) amanhã”, disse Machado ontem. O sócio proprietário da Maestro, Glaucius Corrêa, pediu que os questionamentos fossem feitos por e-mail e Facebook, mas não enviou respostas até o fechamento da edição.
(Fonte: Todo dia)