Empresas brasileiras terão preferência nas compras públicas, que chegam a R$ 120 bilhões; regulamentação sai até o fim do ano.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve aprovar nos próximos dias mudanças importantes nas licitações públicas que vão colocar em vantagem as empresas brasileiras em um mercado de mais de R$ 120 bilhões. O objetivo é utilizar esse poder de fogo para incentivar o desenvolvimento tecnológico, mas as novas regras também abrem uma brecha para medidas protecionistas e podem elevar as despesas.
O preço sempre foi o fator decisivo nas licitações. Agora, as empresas nacionais terão preferência se houver empate e poderão oferecer um preço até 25% maior e, mesmo assim, ganhar o contrato. Uma comissão formada por cinco ministérios (Fazenda, Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia, Planejamento e Relações Exteriores) vai definir como isso funcionará na prática.
O decreto que regulamenta as mudanças está quase pronto e deve ser publicado até o fim do ano, informam fontes do governo. O Congresso também já aprovou as alterações, previstas em uma medida provisória editada em julho. Tecnicamente, a lei está em vigor, mas sem a regulamentação é difícil utilizá-la.
Com as novas regras, a presidente eleita Dilma Rousseff ganha um poderoso instrumento de política industrial. Em 2009, o governo (sem incluir as estatais) comprou R$ 57,6 bilhões em bens e serviços. A Petrobrás prevê adquirir R$ 55,8 bilhões por ano até 2014. Banco do Brasil e Caixa compraram este ano, respectivamente, R$ 5 bilhões e R$ 3,5 bilhões. No total, são R$ 122 bilhões, mas esse número ainda está subestimado porque não inclui a Eletrobrás e as demais estatais. Com as obras para Copa, Olimpíada e Pré-Sal, os valores envolvidos nas licitações públicas do Brasil só tendem a subir.
“Esse tipo de medida pressiona ainda mais a inflação. Ao forçar a compra do produto brasileiro ao invés do estrangeiro, o gasto público é um multiplicador mais poderoso da demanda em um momento que o Brasil precisa reduzir o ritmo do crescimento”, avalia Sérgio Vale, economista-chefe da MB Associados. Para ter acesso ao benefício, o governo vai exigir que as empresas instaladas no País comprovem que estão gerando mais renda, emprego e tributos e que desenvolvam tecnologia. “Não queremos dar preferência para qualquer produto, mas para os que incentivem o desenvolvimento tecnológico”, disse Luiz Antonio Elias, secretário executivo do Ministério da Ciência e Tecnologia. A lei também prevê, porém, que o benefício pode ser utilizado para proteger empresas da “concorrência predatória”.
O Brasil não será o único a utilizar as compras públicas como política industrial. Os Estados Unidos possuem o “Buy American Act” desde 1933, que foi revigorado com a crise. A China é notória por esse mecanismo. Na América Latina, Colômbia e Argentina dão preferências nas licitações aos produtores locais.
Por: Raquel Landim
(Fonte: O Estado de S.Paulo – Estadão)