A Lei de Licitações (8.666/93), elaborada há duas décadas, tem sido alterada nos últimos anos e pode ser mudada novamente.
A necessidade de concluir a tempo as obras de infraestrutura da Copa do Mundo e das Olimpíadas e as denúncias envolvendo irregularidades em obras do governo sob o comando da construtora Delta, suspeita de envolvimento com o contraventor Carlinhos Cachoeira, levaram os processos de licitação de obras públicas mais uma vez aos noticiários.
A Lei de Licitações (8.666/93), elaborada há duas décadas, tem sido alterada nos últimos anos e pode ser mudada novamente.
Um dos possíveis desdobramentos do relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira deve ser justamente a a presentação de sugestões de mudanças nessa lei para inibir a corrupção na contratação de obras e serviços.
As investigações da CPMI mostram o uso de empresas laranjas para o suposto desvio de dinheiro público, feito por meio de empresas que têm contratos com órgãos públicos, como a construtora Delta. Segundo o relator da CPMI, deputado Odair Cunha (PT-MG), não haverá sugestão de uma mudança geral, mas uma contribuição sobre o tema.