Com o decreto essa manobra fica mais difícil, porque o governo aumentou o valor da caução de 1% para até 5% ou até 10% (essa é ainda uma questão em aberto) e porque o pagamento da outorga terá de ser feito à vista, antes da submissão do ato ao Legislativo. Os candidatos terão, além disso, de apresentar um plano de negócios e dois laudos de auditorias independentes atestando sua capacidade financeira. “Só entra a pessoa efetivamente interessada em empreender o negócio”, frisou.
O decreto também valoriza, como critério de escolha, o conteúdo jornalístico, educacional e cultural da emissora. Se a produção for local ou independente, contam ainda mais pontos. Antonik não vê relação entre esses critérios e as cotas de produção local exigidas nas emissoras de TV a cabo, nem com o projeto do PT de fazer um “controle social” da mídia. “Acho isso exagerado, porque esses critérios já estavam na antiga regulamentação”, disse. Apenas eles ganharam mais peso.
O novo texto também repete alguns pontos que já figuravam na legislação. O primeiro é que quem tiver uma emissora em uma cidade não pode ter outra. O segundo é que político com mandato que lhe garanta imunidade tem de se afastar da direção da emissora.
Por: LU AIKO OTTA – Agência Estado
(Fonte: Estadão)