A decisão ocorre em meio ao impasse relacionado ao problema do lixo na Região Metropolitana de Belém, já que daqui a exatamente um mês, o Aterro de Marituba deve encerrar atividades e nada ainda foi definido a respeito do destino dos resíduos sólidos
A Justiça do Pará concedeu liminar, nesta segunda-feira (31), determinando a suspensão do edital e do processo licitatório aberto hoje pela Prefeitura de Belém para contratar a empresa que vai prestar serviços de limpeza urbana na capital. A decisão da 2ª Vara da Fazenda de Belém atende mandado de segurança com liminar solicitado pela empresa B.A. Meio Ambiente contra a presidência da Comissão de Licitações da Prefeitura Municipal de Belém.
O processo de licitação aberto pela Prefeitura nesta segunda, anunciado desde o último dia 6 de junho pelo prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues, prevê a contratação de empresa para limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e provenientes de estabelecimentos comerciais, resíduos de serviço de saúde (lixo hospitalar) e resíduos da construção civil.
Ao ingressar com o mandado de segurança, a B.A. Meio Ambiente argumentou que as regras previstas no edital violam a legislação sobre licitação e contratação de parceria público-privada (Lei Nº 11.079/2004) e estão em desacordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de Belém.
Na decisão, o juiz João Batista Lopes do Nascimento acatou o pedido da B.A. Meio Ambiente e determinou a suspensão do edital para análise e julgamento do pedido de impugnação apresentado pela empresa. A Prefeitura de Belém deve, ainda, divulgar um novo certame, com novo prazo para as empresas interessadas em prestar o serviço se candidatarem.
A Redação Integrada de O Liberal questionou a Prefeitura de Belém se o município irá recorrer da decisão ou se concorda com o argumento apresentado pela B.A. Meio Ambiente e irá acatar a decisão da Justiça. A reportagem aguarda o posicionamento.
Aterro de Marituba
A decisão ocorre em meio ao impasse relacionado ao problema do lixo na Região Metropolitana de Belém, já que daqui a exatamente um mês o Aterro de Marituba deve encerrar atividades e nada ainda foi definido sobre destino dos resíduos sólidos da Grande Belém. De acordo com informações repassadas à coluna Repórter 70 de O Liberal, publicada neste domingo (30), nos bastidores já é dado como certo que haverá prorrogação por, pelo menos, mais 18 meses.
(Fonte: O Liberal)