Câmara lançou licitação para alugar veículos esportivos de luxo por R$ 468 mil
O processo licitatório para a locação de três veículos do tipo SUV à Câmara de Santos está paralisado por decisão judicial. O juiz José Vitor Teixeira de Freitas, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Cidade, concedeu liminar (decisão provisória) em ação popular movida contra o Legislativo.
A iniciativa de ingressar com uma ação contra o procedimento aberto pela Câmara, para contratação de uma empresa de aluguéis de carros, é do advogado Kleiton Serrão Franco. Mas ele faz questão de ressaltar: “eu fiz isso como cidadão, e não como advogado”.
Franco se diz indignado com a quantia que a Câmara pretende destinar para ter os veículos, zero quilômetro, à disposição. Conforme matéria publicada em A Tribuna no dia 29 de maio, a Casa estipulou o valor de referência da transação em R$ 468.044,93.
Tratam-se de utilitários esportivos de luxo, normalmente equipados com tração nas quatro rodas para andar sobre qualquer terreno.
“Não condiz com a atual conjuntura pela qual o País passa hoje, um momento de crise. O dinheiro público não pode ser gasto de qualquer maneira”, diz o advogado.
Franco não é contra o fato de a Câmara ter carros à disposição, mas defende que a o Legislativo compre os veículos, ao invés de desembolsar a quantia com aluguel. “É um dinheiro jogado fora (com o aluguel). Pelo menos se a Câmara comprasse os veículos, seriam um patrimônio público”, ressalta.
Em sua decisão, o magistrado afirma que o valor destinado ao aluguel “indica um eventual dano financeiro aos cofres públicos, que deve ser evitado até a elucidação das condições da contratação e necessidade dessa contratação”.
“Os valores da locação são superiores às quantias necessárias para a compra de diversos automóveis”, complementa o juiz. A Tribuna apurou que pelo menos dois modelos de veículos se enquadram no perfil das especificações do edital publicado pela Câmara. Entre os nacionais, se encaixam a Spin, da Chevrolet, e a Santa Fé, da Hyundai.
Com o valor do contrato de 24 meses, é possível adquirir sete unidades da Spin, que custa até R$ 67 mil na sua versão completa. No caso do veículo da Hyundai, avaliado em R$ 180 mil cada, seria possível adquirir duas unidades.
Outro lado
Por meio de nota, o presidente da Mesa Diretora da Câmara, vereador Marcus de Rosis (PMDB) explica que a locação de carros é a modalidade usual da Administração Pública. Com o aluguel, o custo com revisão, seguro, licenciamento e reparos, entre outros, fica por conta do locatário.
Outro motivo é que o Tribunal de Contas considera a locação de veículos uma forma legal pela lei de contratação. “Além das prefeituras municipais, os Tribunais Federais e governos estaduais também utilizam locação”, ressalta.
Sobre a escolha por modelos SUV, ele responde apenas que “o conceito de carro SUV pode variar dependendo do modelo. Existem modelos na faixa dos R$ 60 mil e outros que alcançam a marca dos R$ 500 mil”.
A modalidade escolhida no edital para a locação dos três veículos é a tomada de preço, ou seja, o vencedor do edital será aquele que ofertar o menor preço. De Rosis acredita que “o vencedor, provavelmente, terá o preço bem menor que o estimado no valor inicial do edital”.
Até esta terça-feira (9), a Câmara não havia sido notificada sobre a decisão judicial, por isso não se posicionou sobre como irá proceder.
(Fonte: A Tribuna)