Joffre Neto prestou serviço à Câmara em 2009 sem processo licitatório. Cabe recurso; pagamento do serviço está bloqueado pela Justiça.
A Justiça manteve a sentença contrária ao vereador de Taubaté, Joffre Neto (PSB), por supostas irregularidades em um contrato de assessoria técnica firmado entre ele e a Câmara, sem licitação. Cabe recurso.
Na ação, o Ministério Público pediu a anulação de um contrato no qual Joffre Neto – que não era vereador na época – prestou serviço de assessoria técnica para avaliação de projeto de análise orçamentária de 2010 para o legislativo.
Ele foi condenado em primeira instância em 2011 e teve o pagamento do serviço bloqueado até o julgamento final do processo. O vereador, eleito em 2012, recorreu.
A manutenção da decisão, publicada em fevereiro, considera não houve concorrência na contratação de Netto no fim de 2009, e que a modadalide não é justificável nesta caso.
Joffre recorreu da sentença e requisitou o pagamento, mas o Tribunal de Justiça negou o pedido. Se condenado, o vereador deixará de receber o valor do contrato que é de R$ 7,9 mil.
Outro lado
O vereador Joffre Netto nega irregularidades na contratação e diz que, neste caso, o processo de licitação foi dispensado porque ele apresentaria notório conhecimento especifico no assunto e valor do contrato é inferior a R$ 8 mil, o que dispensaria a licitação..
“Entendemos que a sentença foi equivocada, por isso vamos recorrer até a última instância. É uma questão líquida e certa. Prestei um serviço, fiz emendas ao orçamento, produzi um material de 200 páginas e ministrei aulas para os vereadores, que avaliaram positivamente. Estou esperando o ressarcimento desta dívida há seis anos”, disse Joffre.
(Fonte: G1)