A PPP assinada com o consórcio prevê a terceirização da gestão dos resíduos sólidos gerados no municípios pelos próximos 20 anos. Pelos serviços de coleta de lixo e varrição de ruas, o consórcio deverá receber R$ 730 milhões no período. Em contrapartida, investirá R$ 99,4 milhões na construção de um aterro sanitário e na compra de equipamentos.
Os promotores sugeriram que a Prefeitura alterasse os pontos considerados irregulares no contrato da PPP. Como o Executivo não acatou, o MP decidiu ingressar com a ação. Foram realizadas três reuniões na tentativa de se fechar um acordo.
Possibilidade de prejuízo
Ao negar a liminar, Rossette Júnior destacou ainda que a interrupção abrupta do contrato poderia trazer prejuízos aos cofres públicos, uma vez que o município teria que contratar emergencialmente os serviços de coleta de lixo e varrição de ruas prestados pelo consórcio vencedor da concorrência.
(Fonte: G1)