O juiz Adriano Marcos Laroca, da 9ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo, manteve a liminar que suspendia o processo de licitação para a obra.
A Prefeitura de São Paulo sofreu uma nova derrota na construção da rodoviária de Vila Sônia, na zona oeste da capital. No dia 22 de janeiro, o juiz Adriano Marcos Laroca, da 9ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo, manteve a liminar que suspendia o processo de licitação para a obra. Atendendo a recomendação da Promotoria, a gestão Gilberto Kassab (PSD) já havia suspendido a licitação no final do ano passado.
Em Ação Civil Pública, o Ministério Público afirma que a construção do terminal rodoviário integra a operação urbana Vila Sônia, também suspensa pela Justiça por falta de participação popular em seu planejamento. O juiz considerou que o prazo de 19 dias dados à população para conhecer e formular propostas à construção da rodoviária não é razoável. Por conta do impacto ambiental na região, Laroca afirma ainda que a obra da rodoviária não pode ser excluída do conjunto de intervenções previstas na operação urbana.
Ele aponta, ainda, outras falhas no processo de contratação da obra, como a falta de publicação de edital específico de concorrência — previsto no edital de pré-qualificação — e ausência de projeto básico do empreendimento. “O município de São Paulo não juntou, até o momento, outros documentos que comprovassem o contrário”, escreveu,
O juiz também afirma que o município não demonstrou, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012, a previsão de recursos financeiros para a construção do terminal rodoviário. Além disso, a decisão aponta haver uma discrepância entre a obra prevista e a licitada. Para Laroca, parece haver um superdimensiomento da capacidade ou necessidade da rodoviária, o que encareceu o projeto.
Por: Leonardo Léllis
(Fonte: Conjur)