Notícias

Justiça intervém e manda a Prefeitura suspender a licitação do Minha Casa Minha Vida

Empresa reclamou de falta de diretrizes de saneamento, exigência de somente um tipo de certificado de conformidade e outros pontos que prejudicariam a concorrência

A Justiça citou “fundado receio de dano [à licitação]” e determinou a paralisação da concorrência pública para a escolha da construtora que fará as 400 moradias pelo programa Minha Casa Minha Vida em São Carlos. A Prefeitura, responsável pelo edital, afirmou que não foi intimada oficialmente.

É a segunda paralisação do processo licitatório do município. No início de abril, a própria administração municipal congelou o edital nas vésperas da entrega dos envelopes após pedido de impugnação feito por uma empresa.

Agora, a querela se tornou jurídica, com a determinação da Vara da Fazenda Pública para que a Prefeitura suspenda o certame. O pedido de liminar, feito por uma das concorrentes, afirmou que o edital publicado pela gestão municipal deixou de fora diretrizes de saneamento básico, exigência de somente um tipo de conformidade ISO e metodologia de pontuação com “distorções e lacunas”, o que comprometeria a transparência e equidade na avaliação das propostas.

A juíza Gabriela Muller Carioba Attanasio considerou, em ofício, ser o caso de liminar por “caracterização de uma situação de risco atual e concreto que, se não controlada, poderá tornar ineficaz a ordem de segurança, se concedida mais tarde”.

(Fonte: A cidade on)

Related posts
Notícias

Edital de licitação para contratação de empresa que vai operar serviço de telemedicina em Caxias é lançado

A melhor colocada passará por uma prova para atestar que atende às exigências da prefeitura A…
Read more
Notícias

Publicado aviso de licitação para a obra do Calçadão do Jardim Petrópolis

Foi publicado pela Prefeitura de Sidrolândia nesta quinta-feira (20) no Diário Oficial dos…
Read more
Notícias

Seis meses após desligar câmeras de segurança, Pernambuco lança licitação para instalar novo sistema de videomonitoramento das ruas

Aparelhos estão desligados desde dezembro do ano passado, após fim de contrato com empresa…
Read more

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *