Prefeito. A juíza também ordenou o embargo de bens do prefeito. “Verifico que ele deixou de tomar medidas concretas para punir os supostos envolvidos nas denúncias que chegaram ao seu conhecimento antes das eleições de 2008”, observou Carla Jório. A decisão alcança Silvio Serrano, ex-secretário municipal de Finanças que teria sido nomeado por indicação de Paulão. Um ex-sócio da Verdurama, Genivaldo Marques dos Santos, delatou o esquema. Ele disse que Paulão era o elo da SP Alimentação com a administração João Ribeiro.
“A petição inicial relata fatos gravíssimos de fraude em licitação, de desvio de verbas públicas, de enriquecimento e apropriação de verbas públicas”, assevera a juíza. “Depois de detida análise dos argumentos apresentados e dos documentos juntados pelo Ministério Público Estadual, observo que as narrativas iniciais estão apoiadas nas provas produzidas, interceptação telefônica judicialmente autorizada e busca e apreensões concretizadas.”
Carla Jório assinala que “há fortes indícios de que a concorrência pública teve como participantes empresas que agiram em conluio, tendo algumas delas possivelmente influenciado na estimativa de preços e na elaboração do edital da licitação”.
A investigação foi conduzida pelo promotor de Justiça Leonardo Rezek Pereira, da Pindamonhangaba. Ele acusa 18 pessoas físicas e jurídicas em ação civil por improbidade administrativa. Rezek aponta as artimanhas de um cartel “para frustrar a competitividade de procedimentos licitatórios realizados pelas diversas prefeituras do País”.
A Justiça estadual em Pindamonhangaba entendeu que a competência para o caso é da Justiça Federal porque R$ 5,87 milhões foram repassados pela União à prefeitura. O Ministério Público Federal endossou integralmente o trabalho da promotoria estadual.
O relato mais importante do inquérito civil 34/07 é o de Genivaldo dos Santos. Ele afirmou que a Verdurama faz parte do grupo SP Alimentação. Genivaldo disse que a empresa pagava em Pindamonhangaba propina de 10% sobre os valores recebidos da prefeitura. O inquérito revela prejuízo de R$ 5,04 milhões ao Estado de São Paulo que teve que fornecer mão de obra para feituras das merendas.
Por: Fausto Macedo
(Fonte: O Estado de S.Paulo)