Investigações do MP apontam que ocorreram irregularidades nas licitações para contratação das empresas.
Os bens do ex-prefeito de Marília, no interior de São Paulo, e da empresa Abelardo Camarinha e da empresa SP Alimentação e Serviços estão indisponíveis por decisão da Justiça. O ex-prefeito e a empresa estão sendo investigados por suspeita de irregularidades no fornecimento da merenda para as escolas municipais.
A liminar da juíza Daniele Mendes de Melo, da 3ª Vara Cível de Marília, teve como base denúncia do Ministério Público (MP), que acusa os envolvidos de improbidade administrativa. A indisponibilidade dos bens foi decretada até o limite de R$ 24,5 milhões, quantia que, para o MP, assegura o ressarcimento dos prejuízos causados pelo grupo aos cofres da municipalidade.
As investigações do MP apontam que, na gestão de Abelardo Camarinha, ocorreram irregularidades nas licitações para contratação das empresas que deveriam fornecer os alimentos da merenda escolar. Segundo a denúncia, funcionários públicos receberam dinheiro para manter contratos e liberar pagamentos à SP Alimentação e Serviços.
O MP informou que, no ano passado, Genivaldo Marques dos Santos, sócio da empresa Verdurama, do grupo SP Alimentação e Serviços, prestou declarações relatando inúmeras ilegalidades. Santos revelou que os representantes da SP procuravam candidatos a prefeituras do interior e ofereciam ajuda financeira para as campanhas eleitorais. Em seguida, ofereciam propina para que a empresa fosse contratada. Em Marília, o empresário revelou que “a propina era 10%, sendo 5% para o ex-prefeito Camarinha e 5% para o prefeito eleito em 2004, Mário Bulgareli”.
Também foram bloqueados os bens dos secretários municipais Virigili Grancieri (Fazenda) e Carlos Umberto Garrossino (Administração), da assessora parlamentar Marildes Lavigni da Silva Miosi e de mais quatro pessoas. A liminar impede a prefeitura de Marília de fazer qualquer tipo de pagamento à SP Alimentação, até o julgamento final da ação, sob pena de multa de R$ 800 mil.
A denúncia pede também o afastamento de Mário Bulgareli do cargo de prefeito, o que não foi aceito pela juíza porque, segundo declarou no despacho, até o momento, ele não colocou em risco o andamento das investigações.
Procurada pela reportagem da Agência Brasil, a assessoria de imprensa da prefeitura de Marília informou, por meio de nota, que “a Procuradoria-Geral do município ainda está tomando conhecimento oficial do despacho da Justiça e só depois disso irá se manifestar sobre o caso”.
(Fonte: Agência Brasil)