Consórcio vencedor foi considerado ‘inabilitado’ na fase de recursos, mas entrou com ação. Parceria Público-Provada prevê investimento de R$ 1,79 milhão mensais na Capital.
A 3ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre autorizou o prosseguimento da licitação da PPP (parceria público-privada) da iluminação pública, em decisão anunciada no fim da tarde desta quarta-feira (27). Porém, proíbe a confecção e assinatura do contrato até o julgamento da ação.
A decisão atende ao pedido da prefeitura para reconsiderar a liminar proferida no dia 19, que impediu a abertura do envelope da segunda colocada no processo licitatório após o Consórcio I.P. Sul, declarado inicialmente vencedor e, depois, considerado “inabilitado”, entrar com um mandado de segurança.
O juiz Cristiano Vilhalba Flores afirmou em sua decisão que “não se vê empecilhos para que o certame tenha continuidade até o momento da adjudicação, pois, como demonstrado, uma série de atos precedem a lavratura e assinatura do contrato com o licitante escolhido”.
O magistrado estabelece, entretanto, que fica “vedada (…) a confecção e assinatura do contrato, e seus atos posteriores, até o julgamento da presente ação”.
Com isso, a prefeitura deve fazer um chamamento para a sessão pública de abertura do envelope, nos próximos dias, em que consta a documentação do consórcio Poa Luz (composto pelas empresas Enel X Brasil, Selt Engenharia e Mobit – Mobilidade, Iluminação e Tecnologia), segundo colocado no leilão realizado em agosto na B3, em São Paulo.
O consórcio Poa Luz apresentou o lance de R$ 1,79 milhão, valor máximo a ser pago pela prefeitura mensalmente. Ele será convocado devido à inabilitação do vencedor do leilão na fase de recursos.
O procurador municipal Carlos Eduardo da Silveira explica que o recurso depende da apreciação pelo Tribunal de Justiça:
“Com o prosseguimento do certame, o Município poderá proceder na abertura do envelope de qualificação técnica do segundo classificado, bem como realizar todos os atos subsequentes até adjudicação do objeto da licitação.”
O edital prevê que as lâmpadas sejam trocadas por lâmpadas de LED, o que deve gerar economia de cerca de 50%, segundo estimativa da prefeitura. A ampliação dos serviços de iluminação também está prevista no contrato.
(Fonte: G1 – Rio Grande do Sul)