A juíza Selma Rosane Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, pediu cautela em relação as acusações da existência de um suposto esquema de caixa 2 durante a campanha eleitoral de 2014, feita pelo empresário Alan Maouf, sócio do Buffet Leila Malouf, contra o atual governador de Mato Grosso, Pedro Taques (PSDB). De acordo com a magistrada ainda não existem provas concretas que possam comprar o crime denunciado pelo empresário, que é réu na Operação Rêmora.
“O que tem são os depoimentos dos empresários ao Gaeco. Ao juízo ainda não chegou nenhum documento”, disse a magistrada em entrevista ao programa SBT Comunidade.
Segundo relatado pelo empresário, em oitiva realizada no Fórum da Capital, Taques o procurou, em abril de 2014, para pedir apoio durante a corrida para o cargo de governador do Estado. Malouf contou ainda que, ele próprio foi quem operou o esquema durante a campanha eleitoral.
“No final da campanha, houve um débito de campanha não declarado, sendo que Pedro Taques pediu apoio para este pagamento desse débito, sendo que o interrogando ajudou nessa composição e não se recorda por hora do montante”, diz trecho do depoimento.
O outro lado
Pedro Taques, por sua vez, rebateu as declarações empresário e classificou as acusações como afirmações levianas e absurdas. Para o tucano, as declarações do investigando não passam de uma tentativa sórdida e mentirosa de envolvê-los em ações criminosas.
“O governador Pedro Taques e o secretário da Casa Civil, Paulo Taques, negam enfaticamente as afirmações levianas e absurdas do investigado Alan Malouf sobre a fantasiosa existência de valores não contabilizados (o chamado “caixa dois”) na campanha de 2014, e reiteram que todas as movimentações financeiras do referido pleito eleitoral encontram-se devidamente registradas na Prestação de Contas do PDT, partido pelo qual Pedro Taques disputou àquelas eleições?—?inclusive as despesas ainda não pagas – sendo que a prestação de contas da campanha foi aprovada sem ressalvas pela Justiça Eleitoral”, argumentou o governador.
O administrador afirmou ainda que Alan Malouf jamais exerceu qualquer cargo ou delegação na arrecadação de fundos eleitorais, e que todas as doações, de pessoas físicas ou jurídicas (na época, permitidas) foram devidamente registradas.
Sobre a Operação Rêmora
Deflagrada no dia 3 de maio pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), a Operação Rêmora desarticulou um esquema de fraudes e direcionamento de licitações para reforma e construção de escolas estaduais.
Pelo menos 23 obras totalizando R$ 56 milhões eram alvos da organização criminosa, que segundo o Ministério Público Estadual (MPE), era chefiada pelo então secretário estadual de Educação, Permínio Pinto (PSDB).
O valor da propina cobrada variava de acordo com o serviço. Se fosse uma reforma, o valor era de 3% sobre o valor total da licitação e se fosse a construção este valor subia para 5%.
Modus Operandi
A organização criminosa, conforme o Gaeco, é composta por três núcleos: agentes públicos, operações e de empresários. O núcleo de operações, após receber informações privilegiadas das licitações públicas para construções e reformas de escolas públicas estaduais, organizou reuniões para prejudicar a livre concorrência das licitações, distribuindo as respectivas obras para 23 empresas, que integram o núcleo de empresários.
Por sua vez, o núcleo dos agentes públicos era responsável por repassar as informações privilegiadas das obras que iriam ocorrer e também garantir que as fraudes nos processos licitatórios fossem exitosas, além de terem acesso e controlar os recebimentos dos empreiteiros para garantir o pagamento da propina.
Já o núcleo de empresários, que se originou da evolução de um cartel formado pelas empresas do ramo da construção civil, se caracterizava pela organização e coesão de seus membros, que realmente logravam, com isso, evitar integralmente a competição entre as empresas, de forma que todas pudessem ser beneficiadas pelo acordo.
As fraudes no caráter competitivo dos processos licitatórios começaram a ocorrer em outubro de 2015 e dizem respeito a, pelo menos, 26 obras de construção e/ou reforma de escolas públicas em diversas cidades do Estado de Mato Grosso, cujo valor total ultrapassa o montante de 56 milhões de reais.
Segundo o Gaeco, está comprovado que após o pagamento por parte da Seduc aos empreiteiros o valor de (inicialmente 5% e posteriormente de 3%) era devolvido a parte da organização criminosa através do arrecadador da propina Giovani Belatto Guizardi.
Fonte: O Documento