O juiz da Vara de Fazenda Pública de Franca, Aurélio Miguel Pena, determinou que a Prefeitura de Franca suspenda imediatamente o contrato com a empresa Alice Amâncio de Lima ME, por causa dos indícios de irregularidades na contratação.
A empresa foi contratada pela Prefeitura em setembro para fazer o serviço de captura, recolhimento de animais de pequeno e grande porte em vias públicas, manutenção, zeladoria e segurança do Canil Municipal de Franca.
O problema é que existem fortes indícios de que a Alice Amâncio de Lima ME seja uma empresa de fachada. Segundo uma investigação do Ministério Público do Estado, a empresa teria sido criada para servir de fachada para que Clésio de Lima, o marido da proprietária Alice Amâncio, pudesse continuar prestando serviços à Prefeitura, mesmo estando impedido de contratar com o Poder Público Municipal.
O Ministério Público fez uma recomendação à Prefeitura de Franca para que a empresa Alice não fosse mais contratada para os serviços e uma nova licitação fosse aberta.
Mas, segundo a empresa Anjo Transporte de Animais, a recomendação do Ministério Público foi ignorada pelo prefeito Alexandre Ferreira (PSDB), assim como um parecer da Comissão Permanente de Licitações da própria Prefeitura.
A Anjo é concorrente da Alice Amâncio e participou da licitação para assumir os serviços de carrocinha e a manutenção do Canil Municipal, mas perdeu. A Alice foi declarada vencedora. Derrotada, a Anjo recorreu administrativamente e perdeu novamente. Inconformada, a empresa procurou a Justiça para anular a licitação que escolheu Alice.
No pedido de mandado de segurança, a Anjo Transportadora afirma que a Alice não poderia ser contratada por conta de uma recomendação do Ministério Público, que investigou a empresa em 2013. Segundo as conclusões da investigação, a Alice Amâncio não prestava os serviços de captura para os quais havia sido contratada pela Prefeitura de Franca. Ela seria cabeleireira. “Seu marido, Clésio Aparecido de Lima, é quem de fato administra a empresa e realiza os serviços.”
Para o Ministério Público, a Alice Amâncio teria sido criada para burlar a legislação. Apesar de ciente das constatações feitas pelo Ministério Público e de um parecer da própria Copel, em que desabilita a empresa Alice Amâncio, o prefeito Alexandre Ferreira (PSDB) determinou que a contratação fosse feita pelo município no valor de R$ 17 mil por mês.
Na ação, a Anjo pede que o contrato assinado entre o município e Alice seja suspenso e os recursos apresentados à Prefeitura sejam acolhidos, sendo a Anjo declarada vencedora.
No último dia 4 de novembro, o juiz acatou o pedido e determinou a suspensão do contrato. “Existem elementos para a configuração de possível irregularidade da empresa vencedora da licitação, seja com base nas investigações do Ministério Público seja com base no parecer da Copel”, escreveu o magistrado.
Quanto a declarar a Anjo vencedora, o juiz ainda pediu novos esclarecimentos. O julgamento final não tem data para ocorrer.
(Fonte: GCN)