Contratos milionários entre o governo do Pará e a Delta para locação de viaturas são investigados. Irregularidades podem levar à CPI o governador Simão Jatene e a antecessora, Ana Júlia
Na retomada dos trabalhos após as eleições, mais dois governadores -um do PSDB, outro do PT -correm o risco de ser convocados pela CPI do Cachoeira. O tucano Simão Jatene, atual governador do Pará, e sua antecessora, a petista Ana Júlia Carepa, estão no centro de investigações da Polícia Federal e do Ministério Público por conta de contratos milionários, e muito suspeitos, com a Delta Construções S/A. A empreiteira, acusada de integrar o esquema de corrupção do bicheiro Carlinhos Cachoeira, faturou cerca de R$ 250 milhões nas gestões de Ana Júlia e Jatene com obras rodoviárias e locação de veículos. Inquéritos a que ISTOÉ teve acesso revelam uma série de irregularidades na execução desses contratos.
Um dos casos mais flagrantes envolve a locação de milhares de viaturas para os órgãos da Segurança Pública. O promotor de Justiça do Patrimônio Público, Nelson Medrado, assinou na terça-feira 4 ofício em que pede explicações sobre o processo de seleção da empreiteira no ano passado e de aditivos firmados em julho deste ano, exatos 11 dias depois de a Delta ser declarada inidônea pela Controladoria-Geral da União. Ao entrar na lista negra de fornecedores, a empresa fica proibida de participar de licitações e assinar novos contratos com o poder público. Medrado entende que qualquer administração deve zelar pelo dinheiro público e, por isso, a declaração no âmbito federal também vale para os Estados. “Até onde pude saber, esse tipo de coisa só aconteceu aqui no Pará. Há suspeita de ato de improbidade administrativa”, disse.
Uma apuração feita pela equipe técnica do MP estadual constatou indícios de fraude. Para fechar o negócio com o governo, a Delta usou o CNPJ de sua filial em Belém. O braço paraense da empresa, no entanto, não tinha entre suas atividades econômicas a locação de veículos, segundo Medrado. “Ela usou o mesmo CNPJ do contrato de obras e não tinha habilitação legal para alugar veículos”, diz o promotor. O contrato original previa o pagamento de R$ 14 milhões anuais por 450 veículos só para a PM -maior fatia do contrato de R$ 22 milhões com a Secretaria de Segurança Pública. O polêmico aditivo elevou para R$ 17,6 milhões o valor dos repasses à empreiteira.