Área de 25,5 mil metros quadrados, avaliada em R$ 245,7 mil teria sido repassada por meio de licitação direcionada
Na operação em que é acusado de ter favorecido a Brinquedos Estrela, quando exercia o mandato de prefeito de Itapira (SP), em 2002, o deputado Barros Munhoz (PSDB) também privilegiou a Construtora TLBT, segundo ação civil do Ministério Público Estadual. A investigação revela que Munhoz doou à empreiteira um terreno de 25,5 mil metros quadrados – avaliado na ocasião em R$ 245,7 mil -, por meio “procedimento licitatório direcionado”.
A TLBT construiu o prédio industrial da Estrela que, por meio da Starcom Ltda. – capital social de R$ 5 mil -, recebeu repasses da gestão Munhoz no montante de R$ 11,8 milhões, a título de subvenção econômica. O então prefeito, hoje presidente da Assembleia Legislativa, também concedeu à Starcom isenção do IPTU e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e das taxas municipais por dez anos.
Segundo a ação, em curso na 1.ª Vara Cível de Itapira, o contrato com a Starcom foi celebrado pela prefeitura em 15 de novembro de 2002. No mesmo mês, a TLBT foi contratada para executar as obras.
“Em 1.º de dezembro de 2002, a TLBT, sediada em Mogi Guaçu, mudou-se para Itapira, beneficiada por contrato de cessão gratuita de imóvel com a prefeitura”, diz a promotoria.
O inquérito civil 09/03 aponta que a chegada da Estrela em Itapira teria sido intermediada por José Raimundo Tavares e Vivaldo Mendes Staut, respectivamente diretor técnico e gerente comercial da TLBT.
O Ministério Público sustenta que Tavares e Staut se reuniram, inicialmente, com a prefeitura de Mogi Guaçu e com a prefeitura e a Câmara de Mogi Mirim, “expondo-lhes o interesse e as condições da Estrela para que ela se instalasse nesses municípios”. “O negócio não vingou”, relata a promotoria. “Tavares e Staut contataram Barros Munhoz.”
Depois de fechar a parceria com a Starcom e a Estrela, a prefeitura alugou o imóvel e cedeu-o para uso gratuito da TLBT. A promotoria denuncia que Munhoz liberou caminhões e máquinas da prefeitura e do consórcio intermunicipal para conservação de vias rurais para execução das obras sob responsabilidade da TLBT.”Todos esses pormenores acerca da nulidade de tais negócios são apenas um ingrediente a mais na miríade de ilicitudes levada a cabo pelo ex-prefeito no intuito de beneficiar a TLBT.”
Por: Fausto Macedo
(Fonte: Estadão Online)