Outra regra mudada ao longo dos anos para acelerar o processo licitatório e evitar impugnações judiciais é a inversão de fases: primeiro se verifica a proposta e depois se avalia a capacidade do vencedor de fazer a obra e administrar a concessão.
Além do aumento da Taxa Interna de Retorno (TIR), a iniciativa privada reivindica outras mudanças nas regras de concessão de ferrovias e rodovias para disputar os leilões. Entre as questões eleitas como prioritárias está a exigência de um plano de negócio no edital, que praticamente foi extinta nas últimos leilões promovidos pelo governo federal para evitar que possíveis disputas judiciais paralisassem o processo.
“Só com um plano de negócio sabe-se o que e como será feita a obra. Não é porque uma empresa pode questionar o documento na Justiça que se pode dispensar o plano”, avalia o consultor econômico Raul Velloso. Outra regra mudada ao longo dos anos para acelerar o processo licitatório e evitar impugnações judiciais é a inversão de fases: primeiro se verifica a proposta e depois se avalia a capacidade do vencedor de fazer a obra e administrar a concessão.
Os investidores querem que primeiro seja feita a habilitação das empresas – que devem apresentar garantias, qualificação econômico financeira, estar em dia com o fisco e ter os seguros exigidos – e depois a abertura das propostas. A mudança evitaria que empresas despreparadas ganhassem o leilão e comprometessem os planos.
“Já vimos isso nos últimos anos. Grupos sem qualquer condição vencem as disputas na esperança de que, mais para frente, conseguirão algum benefício do governo para colocar de pé os investimentos prometidos”, afirma Velloso. Segundo o consultor, o Planalto teme repetir nas novas concessões problemas dessa natureza, como a segunda etapa das concessões rodoviárias e o leilão dos aeroportos. Empresários e governo têm tido rodadas semanais de discussões para afinar as regras dos editais de licitação. / R.P.
(Fonte: Estadão)